O atual Modelo Energético Brasileiro

por Gilberto Cervinski, da coordenação nacional

 do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)

O conceito de Modelo Energético tem significados diferentes para atores situados em polos antagônicos. Para nós, Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), "modelo" significa a Política Energética necessária ao desenvolvimento das forças produtivas que sirva ao conjunto da nação, com respeito ao meio ambiente e à soberania nacional. No entanto, para os setores que controlam a energia no Brasil, Modelo Energético refere-se às fontes/matrizes de produção da energia, porque esses setores já têm clara a finalidade da energia: responder à demanda do mercado, à voracidade das grandes corporações que controlam a indústria de eletricidade, à indústria eletrointensiva e no aumento da produtividade a qualquer preço.

É inegável que a energia é a locomotiva do desenvolvimento das forças produtivas e que o resto é vagão. Sua importância estratégica está relacionada à produção de valor na sociedade capitalista. Na sociedade atual, a energia é central para reprodução do capital, pois é utilizada como forma de acelerar a produtividade do trabalho dos trabalhadores.

Há concordância que a energia é necessária na geração da riqueza, que a cadeia produtiva de energia cria empregos e que a energia possibilita o bem estar das pessoas. Também é evidente que a produção de energia pressupõe fontes para a sua geração e que hoje, nas atuais condições de produção, a hidro tem sido a tecnologia “mais eficiente” quando comparada com as demais fontes de produção de eletricidade. Ao ressaltar esses argumentos, no entanto, aqueles que controlam o setor omitem para quê e para quem ele é planejado.

O atual modelo energético, de padrão e herança autoritária, tecnocrática e neoliberal está a serviço das corporações transnacionais e seu modelo de desenvolvimento. O bem público serve aos interesses de uma minoria, com predomínio do setor financeiro e seus mecanismos. Esse modelo afeta enormemente as populações, na cidade e no campo, além de precarizar o trabalho no setor (terceirização), utilizar os trabalhadores das obras na condição de semiescravidão, repassar toda conta às residências e produzir impactos socioambientais no nível local, regional e até internacional.

A energia é vista como mercadoria e não como bem público. Assim se produzem graves injustiças. Essa lógica, que persiste na geração, transmissão e distribuição da energia, não se preocupa com a sustentabilidade social e ambiental, apenas com o "progresso" econômico medido pelo rendimento final e fantasiado na renda per capita que esconde quem se apropria da riqueza. Mais: a atual política energética, em nome do desenvolvimento, avança sobre um patrimônio que pertence também às futuras gerações, pois exportar nossos recursos a países ricos é eticamente um assalto às novas gerações.

Atualmente, quem controla a energia é o capital internacional especulativo, são transnacionais que controlam o setor elétrico nacional e se apropriam dos resultados. Corporações mundiais como a Suez Tractebel, AES, Odebrecht, Queiroz Galvão, Iberdrola, Vale, Alcoa, Billiton, Alstom, Siemens, etc. Este controle veio a partir das privatizações dos anos 90 e segue nos dias atuais. Atualmente, até mesmo as estatais estão nas mãos do capital privado: 60% da Eletrobrás; 80% da CEMIG; 65% da Cesp.

As estruturas de Estado estão capturadas pelas empresas privadas. As agências reguladoras, Ministério de Minas e Energia, Empresa de planejamento e até as estatais estão à serviço dos empresários. Foram criadas várias leis e estruturas de Estado que tentam despolitizar o debate da energia, como se fossem questões “técnicas e neutras”. A ANEEL, agência reguladora de finalidade e comportamento questionáveis, é parte de uma estratégia e instrumento para servir aos empresários. É o centro onde se legaliza o modelo.

O BNDES é o principal financiador das usinas, repassando dinheiro público para as transnacionais, enquanto que estatais são proibidas de ter a maioria das ações nas usinas. Dessa forma, as estruturas de Estado se comportam contra os interesses sociais.

A mercantilização da energia, através do modelo privado, transformou a energia no principal negócio dos setores privados. Foi implementado um sistema de tarifas que simula uma falsa concorrência. As tarifas foram internacionalizadas, os preços da eletricidade brasileira passaram a ser vinculados ao custo da energia térmica. Nossas tarifas foram elevadas a patamares internacionais, longe da realidade dos custos de produção de nosso país. Atualmente a energia no Brasil é 25% mais cara que na França, onde 76% da matriz é nuclear, ou seja, com custo de produção muito mais alto.

A venda da energia elétrica se transformou no principal negócio deste setor, porque agora o lucro dos empresários que controlam a energia não vem só da exploração dos eletricitários, mas de 60 milhões de residenciais. As residências pagam a conta. Enquanto isso, os grandes consumidores (livres) recebem energia barata, para produzir eletrointensivos e exportar, sem pagar imposto algum, porque são isentos pela lei Kandir. Para mudar o modelo, é necessário mudar o sistema de tarifas.

Os trabalhadores do setor são altamente produtivos e explorados. Para se ter uma ideia, os trabalhadores da AES Tietê produziram em 2012, cerca de R$ 2,3 milhões de lucro/trabalhador.

Está em curso uma intensificação da exploração sobre os eletricitários. As empresas privadas e estatais estão buscando rebaixar os ganhos dos trabalhadores aos patamares mais baixos mundialmente. Está ocorrendo um intenso processo de reestruturação do trabalho para aumentar a produtividade, através de demissões, terceirizações, precarizações e aumento de jornada, além da incorporação de novas tecnologias que aceleram a obsolescência programada. Isso reflete diretamente na qualidade dos serviços de energia.

A riqueza extraordinária gerada na energia, nas diferentes áreas, não tem sido revertida em benefício prioritário ao povo brasileiro. O que constatamos são remessas cada vez maiores de lucro aos acionistas, enquanto o serviço púbico e a situação dos trabalhadores se deteriora cada vez mais. Os lucros são extraordinários e tudo é enviado através de remessas de dividendos (100%). A AES Tietê tem lucro médio de 43,5%. Cinco empresas (AES Eletropaulo e Tietê, Suez Tractebel, Cemig e CPFL) tiveram, nos últimos 7 anos, lucro total de R$ 45,7 bi e remeteram R$ 40,7 bi a seus acionistas.

Os rios são o território mais desejado e disputado pelas transnacionais que controlam a indústria de eletricidade. Como a energia hídrica é a tecnologia mais rentável comparada às demais fontes, aumenta a disputa mundial para controlar os melhores locais e extrair os excedentes. Nosso território é foco de disputa internacional do capital, pois concentra as principais reservas estratégicas de “base elevada de produtividade natural”. O Brasil possui as maiores e melhores reservas de rios e água para geração de eletricidade, 260 mil MW de potência, dos quais só 30% foram utilizados até agora. A América Latina tem potencial de 730 mil MW.

Entendemos que o problema central na energia é a política energética. O modelo energético. Não queremos discutir somente a matriz, apesar de sua importância. Atuar na política energética pressupõe incidir decisivamente no planejamento, na organização e controle da produção e distribuição da energia, da riqueza gerada e no controle sobre as reservas estratégicas de energia de base de elevada produtividade natural.

O Lema do Encontro Nacional do MAB, “Água e energia com soberania, distribuição da riqueza e controle popular”, representa a síntese do projeto que defendemos para a energia.

[ILPS] Sobre a crescente violência no Egito

Antes das supostas "primaveras árabes" de 2011, que pareciam varrer desde o Egito à Tunísia, os operários egípcios e seus sindicatos manifestaram suas insatisfações e demandas contra a crescente decadência das condições econômicas e sociais do Egito, como resultado da bancarrota e crise do sistema capitalista mundial e do sistema explorador egípcio, ditado pelo política econômica neoliberal pró-EUA.

A crise econômica e social foi o fator determinante pelo qual as amplas massas do povo foram aos milhões para as ruas. Elas denunciaram a elevada taxa de desemprego, o aumento dos preços de produtos básicos, a corrupção e o autoritarismo do regime de Mubarak. As massas reivindicavam democracia e melhores condições de existência. As forças de esquerda e democrático-liberais, principalmente os operários e a juventude, estiveram à frente das lutas de massas. Porém, a Irmandade Muçulmana também participou das ações de massa e foi, de fato, a maior força organizada contra o regime de Mubarak.

Quando a burguesia militar não tinha condições de impedir as enormes ações de massa que se iniciaram em 25 de janeiro de 2011, a mesma seguiu as instruções para destituir Mubarak e fazê-lo sair da presidência em 12 de fevereiro de 2011. Posteriormente, a Irmandade Muçulmana formou o Partido Liberdade e Justiça, e ganhou todos os votos nacionais desde 2011, incluindo a eleição de Mohammed Morsi para presidente em 2012. Por um período, os EUA imaginavam que teriam controle suficiente e direto sobre a Irmandade Muçulmana e, por meio de certos países do golfo, poderia dar ajuda financeira para aliviar a economia egípcia.

Mas a burguesia militar - construída por décadas como o setor mais poderoso das classes dominantes através da enorme assistência militar dada pelos EUA, desde quando Sadat deixou de ser apoiado pela URSS para ser apoiado pelos EUA - ficou a par das manobras da Irmandade Muçulmana para aplicar a Lei Sharia, fortalecer o Exército e a polícia e manter relações próximas com o Hamas. A Irmandade Muçulmana se fortaleceu na turbulência da Primavera Árabe e manobrou para forjar alianças com as forças da esquerda e da democracia liberal, na base de manter e construir um Estado democrático laico.

A burguesia militar deu permissão aos EUA para derrubar Morsi e formar uma presidência sob controle militar. O ministro da defesa, General Abdel Fatteh El-Sisi orquestou um golpe de Estado em 3 de julho de 2012, sob o uso do nome da democracia e do Estado laico, se utilizando de uma aliança temporária com as forças da burguesia liberal pró-EUA. Os EUA e seus fantoches desrespeitaram a eleição popular de Morsi como presidente, e consideraram ainda mais importante a manutenção da submissão do Estado egípcio aos EUA e Israel.

Porém, a Irmandade Muçulmana se opôs ao golpe militar, e se utilizou do slogan democrático do governo baseado em eleições democráticas, lançando também grandes demonstrações de massa a nível nacional. Os militares reagiram massacrando manifestantes, desmascarando o suposto clamor por "democracia" por parte deles. A burguesia liberal saiu frustrada, e seu melhor representante, Mohammed El Baradei, renunciou do governo. A burguesia militar se utilizou do terrorismo de Estado para reprimir a Irmandade Muçulmana. Os fantoches de Mubarak ocupam os conselhos de Estado e militares, e tem em vista soltar Mubarak da prisão.

As eleições deram à Irmandade Muçulmana uma justificativa para governar o Egito democraticamente, condenar a burguesia militar pelo golpe e pelos massacres, e para levar a cabo todas as formas de luta, incluindo os protestos de massa legais e a luta armada. A burguesia militar e a Irmandade Muçulmana estão envolvidas, atualmente, num processo de crescente violência, numa situação similar à que se passou na Argélia algumas décadas atrás, quando o Partido Islâmico foi impedido de emergir ao poder após ganhar as eleições.

Enquanto os EUA favorecem a burguesia militar e especulam que a Arábia Saudita e os emirados poderiam lhes dar apoio em tal situação, a Imrnadade Muçulmana possui autonomia e é favorecida pela emergência de Salafi e outras forças islâmicas, incluindo a Al Qaeda, nos países vizinhos. Durante um longo período que está por vir, os EUA e outras potências imperialistas enfrentarão uma situação difícil no Egito e no norte africano. 

É necessário para a ILPS entender a atual complexidade histórica e o caráter, as alianças e os antagonismos entre as principais forças políticas do Egito (a burguesia militar, a Irmandade Muçulmana e os defensores do Estado democrático e laico) e como os EUA tentarão manejar cada uma das ditas forças em favor do bloco de poder EUA-Israel. Mas, claro, devemos atuar no sentido de avantajar o papel das amplas massas do povo e das ainda pequenas forças revolucionárias da esquerda, no sentido de tomarem vantagem da turbulenta situação e se fortalecerem na luta contra o imperialismo norte-americano e todas as formas de reação.

Em 1952, a organização "Oficiais Livres" derrubaram o regime monárquico, adotaram o sistema republicano e libertaram o Egito do colonialismo brintânico. A organização era composta pela Irmandade Muçulmana, comunistas dispersos, burgueses liberais e pela elite militar. A organização pregava o sentimento de unidade nacional contra o colonialismo e a monarquia. Em 1954, Gamal Abdel Nasser liderou a elite militar para tomar o poder política após a renúncia do Presidente Mohammed Naguib e da fracassada tentativa de assassinato contra o primeiro.

A elite militar permaneceu indiferente, e ainda tentou ofender a Irmandade Muçulmana e as organizações de esquerda e liberais. Mas, em consequência da nacionalização do Canal de Suez em 1956 e da posição anti-imperialista de Nasser, as organizaçòes de esquerda se aliaram a ele, a despeito de sua aberta aversão aos comunistas. Em 1965, a Irmandade Muçulmana tentou derrubar a camarilha militar e fracassou. Os membros da Irmandade foram presos.

Em 1968, estouraram grandes demonstrações de massas e da juventude que reivindicavam democracia e lutavam de maneira corajosa contra Israel. Organizações de esquerda se aliaram à Irmandade Muçulmana, que continuaram a apoiar os protestos de massa em 1972 contra o regime de Sadat. As mesmas reivindicam a libertação de regiões que haviam sido ocupadas por Israel nas guerras precedentes. Em, 1972, Sadat firmou com sucesso uma aliança com organizações religiosas na luta a esquerda.

Em 1977, organizações de esquerda levaram a cabo massivos protestos por conta da alta dos preços sobre produtos básicos. Em 1981, um setor da Irmandade Muçulmana assassinou Sadat. Mubarak reagiou levando a cabo uma vilenta campanha de repressão contra a Irmandade Muçulmana e certos grupos religiosos considerados violentos. Nos anos de 1980 e 1990, Mubarak tentou apaziguar as principais organizações islâmicas e de esquerda, presenteando as primeiras com cargos no governo e permitindo às segundas uma limitada representação através de eleições parlamentares.

A elite militar se manteve no poder apresentando-se como uma força ora de esquerda e ora de direita e apelando para a identidade nacional egípcia, a identidade arábe e a cultura islâmica, longe, portanto de lutar pelo estabelecimento de um Estado laico. A elite militar aplicou o suposto "socialismo nasseriano" nos anos 60, e depois mudou para o capitalismo escancarado nos anos 70, quando Sadat e Mubarak romperam as próximas relações com a URSS e se aproximaram dos EUA. Desde então, os EUA impulsionou e desenvolveu uma burguesia militar através de enormes financiamentos militares e empréstimos estrangeiros, em troca de o Estado egípcio manter relações amistosas com Israel.

A Irmandade Muçulmana é a maior e mais forte entre as organizações islâmicas. Isso presume que o Egito está entre os Estados de enorme califado islâmico. A organização é conhecida por possuir um programa econômico distinto, e propõe uma mistura de valores reacionários com a solidariedade social. Recebeu apoio dos wahabis e influência dos países do Golfo, principalmente Arábia Saudita, durante um longo período, e tem se fortalecido pela emergência e fortalecimento dos partidos e organizações islâmicas que estão obsecadas com o estabelecimento de estados islâmicos na Ásia ocidental e na África.

Os comunistas egípcios estiveram em aliança tácita com o partido revisionista soviético e com partidos pró-soviéticos no Oriente Médio. Porém, se enfraqueceram após as medidas repressivas anti-comunistas por parte do governo nasserista e pós-nasserista, pela enorme influência da elite militar e da Irmandade Muçulmana entre a população e pelo descrédito e desintegração dos partidos revisionistas. Porém, ainda possuem influência entre sindicatos e círculos intelectuais.

Os comunistas possuem uma aliança efetiva com os líderes mais progressistas da burguesia liberal. A unidade com tais forças está baseada na defesa da democracia e do republicanismo contra o autoritarismo e a repressão e na defesa do Estado laico, contra a beatice religiosa e quaisuqer tentativas de se estabelecer a teocracia. Juntos, os comunistas e liberais burgueses anti-imperialistas possuem forte influência na opinião pública. Contudo, certos líderes liberais burgueses são pró-EUA e tendem a dar aos EUA uma direção no movimento democrático laico.

A burguesia militar permaneceu intacta, a despeito da derrubada de Mubarak pela chamada Primavera Árabe. A mesma exerce o controle sobre o Estado por meio do Conselho Supremo das Forças Armadas. Continuou a receber apoio e confiança por parte dos EUA por estabilizar a ordem política e social egípcia. Com o apoio dos EUA, a burguesia militar tornou-se capaz de fazer alianças com organizações liberais burguesas e se utilizar do slogan da democracia ao levar a cabo o golpe de Estado contra o presidente eleito Morsi, da Irmandade Muçulmana.

O golpe militar mostrou o que de fato foi pela prisão em massa de líderes e membros da Irmandade Muçulmana, pelos massacres contra pessoas protestando em apoio ao presidente Morsi, e pelas medidas repressivas que são, do mesmo jeito, contrárias às amplas massas do povo. A Irmandade Muçulmana formou uma ampla coalização para se opor ao golpe e à camarilha ditadora por meio da desobediência civil e ações de massa.

Os militares, a polícia e as gangues fascistas estão atacando violentamente os manifestantes. Fora das ações de massa, grupos anti-fascistas começaram a se engajar em ações armadas. Por um longo período que está por vir, haverá um sangrento conflito entre a burguesia militar e a Irmandade Muçulmana. Os EUA terão tempos difíceis no trabalho para encontrar uma solução que beneficie seus interesses durante o conflito entre as diversas forças.

Ao mesmo tempo, os verdadeiros comunistas e democratas devem defender os direitos nacionais e democráticos e os interesses do povo, aproveitar os conflitos entre as duas forças reacionárias e fortalecer as forças populares democráticas e anti-imperialistas. Ainda que levante a bandeira do Estado laico e da democracia contra a Irmandade Muçulmana, a burguesia militar e seus colaboradores civis somente servirão aos interesses do imperialismo norte-americano e da reação local.

por Professor José Maria Sison

Presidente da Liga Internacional de Luta dos Povos (ILPS)

Nota original em inglês:

http://ilps.info/index.php/en/office-of-the-chairperson/messages-and-speeches/629-on-the-growing-violent-conflict-in-egypt

Mapa revela 'coincidência' entre favelas incendiadas e operações urbanas de SP

por Sarah Fernandes, da Rede Brasil Atual

O que até então só soava como suspeita de moradores e movimentos sociais começa a ganhar forma: as favelas da capital paulista que sofreram incêndios nos últimos anos estão concentradas nos perímetros das chamadas operações urbanas projetadas pela prefeitura, sejam as já iniciadas ou as ainda em planejamento. É o que mostra um levantamento produzido pela Rede Brasil Atual sobrepondo os endereços das últimas ocorrências com as áreas a serem afetadas pelas políticas de reurbanização de Gilberto Kassab.

O traçado georreferenciado das operações urbanas previstas no Plano Diretor da cidade foi cedido pela Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano (Emplasa). Como a administração municipal tem autonomia de alterar o traçado, também foram utilizadas informações de mapas disponíveis nos sites da prefeitura.

Ao todo foram georreferenciados 89 dos 103 endereços de incêndios em favelas que constam no documento entregue pela Defesa Civil para a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Incêndios em Favelas da Câmara Municipal. Para a elaboração do mapa foi usado o sistema colocado à disposição pela empresa Google. As ocorrências vão de janeiro de 2008 a agosto de 2012. Confira o resultado:

O que é uma operação urbana?

É um instrumento de intervenção política no espaço urbano – legalmente consolidado no Estatuto da Cidade de 2001 – que define áreas interessantes para intensificar o uso do solo. São lugares estratégicos, onde o poder público investe em infraestrutura adicional, como obras viárias, saneamento e remoção de favelas e cortiços, “abrindo espaço para empreendimentos imobiliários privados”, de acordo com o site da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAU-USP).

São Paulo possui hoje quatro operações urbanas em vigor (Água Branca, Centro, Faria Lima e Água Espraiada) e mais três a serem iniciadas (Lapa-Brás, Rio Verde-Jacu e Mooca-Vila Carioca). O Plano Diretor da cidade, de 2002, previu 13 áreas interessantes para o poder público formular operações urbanas.

As operações Águas Espraiadas e Faria Lima chamam particularmente a atenção por concentrarem incêndios dentro do seu perímetro ou nas suas proximidades. As operações ainda não iniciadas Lapa-Brás, Rio Verde-Jacu e Mooca-Vila Carioca – que foram licitadas pela prefeitura em 2011 – já concentram grande parte das ocorrências.

“Eu estranho essa coincidência. Nós nos perguntamos por que ocorrem mais incêndios em áreas mais valorizadas e menos na periferia, sendo que as favelas da periferia são muito maiores? Será que as das áreas valorizadas têm mais risco de incêndio? Eu não vejo essa correlação”, afirma a diretora executiva do Movimento Defenda São Paulo, Lucila Lacreta.

A prefeitura foi procurada pela Rede Brasil Atual para se posicionar sobre a correlação entre os incêndios em favelas e as operações urbanas da cidade, mas nenhuma resposta foi apresentada até o fechamento da reportagem.

Lucila lembra que, originalmente, as operações previam projetos de urbanização das favelas. “A proposta é que elas tenham uma solução urbanística e que as pessoas continuem morando naquele perímetro, mas isso é muito difícil de acontecer”, avalia. “Esses terrenos que sofreram incêndios estão em áreas muito valorizadas ou que passarão por valorização, com grande aporte de investimento público e imobiliário. E a favela atrapalha”.

O coordenador estadual da Central de Movimentos Populares, Raimundo Bonfim, concorda. As operações urbanas, em tese, são instrumentos para fazer intervenções em áreas consideradas degradadas, para recuperá-las e construir moradias de interesse social nelas. Mas, diz o ativista, em São Paulo tem funcionado ao contrário. "Pegam determinadas áreas para fazer especulação imobiliária e 'limpar' moradores de baixa renda para construir grandes obras ou para favorecer o mercado imobiliário.”

CPI

Apesar de a Defesa Civil paulistana ter registrado 103 incêndios em favelas entre 2008 e 2012, o Corpo de Bombeiros contabiliza 530 ocorrências no mesmo período, de acordo com informações cedidas pela corporação à Rede Brasil Atual. Só neste ano foram registrados 68 incêndios em favelas. 

A Câmara dos Vereadores instalou a CPI dos Incêndios em abril deste ano para “apurar as causas e responsabilidades pela recorrência dos incêndios em favelas no Município de São Paulo”, de acordo com as atribuições descritas no site da Câmara Municipal. Apesar disso, apenas duas reuniões de investigação foram realizadas até agora, ambas neste mês. Isso porque os outros encontros não conseguiram atingir a presença mínima de quatro vereadores da comissão, todos aliados do prefeito Gilberto Kassab.

A CPI chegou a requerer junto ao Corpo de Bombeiros um registro completo das ocorrências, porém a corporação informou, por meio de documento oficial, que “não é a autoridade competente para realização de perícias e consequentemente identificação de causas”. E a investigação segue sem avanços.

O relator e o vice-presidente da CPI só foram definidos no começo deste mês, após uma série de quatro novos incêndios em favelas da cidade. Na reunião seguinte, os vereadores participantes ouviram o coordenador-geral da Defesa Civil, Jair Paca de Lima, que na ocasião afirmou que o tempo seco é um dos principais agravadores dos incêndios – desconsiderando que muitas das ocorrências ocorreram em condições climáticas diferentes.

Na Universidade Mackenzie, Frente Perspectiva agrega estudantes na luta democrática e progressista

No mês de julho de 2013, estudantes e intelectuais da Universidade Presbiteriana Mackenzie tiveram a importante iniciativa de formar uma ampla frente democrática de esquerda, para agregar estudantes, docentes, trabalhadores e demais setores do meio universitário em torno de concretas demandas da Universidade, assim como nas lutas sociais do meio extra-universitário. A Frente Perspectiva, mesmo após pouco tempo de sua fundação, cumpriu um importante papel nas lutas e demandas da Universidade Mackenzie. 

Muitos anos antes da iniciativa de se fundar a Frente Perspectiva, várias denúncias e reclamações já estavam sendo feitas por parte de alunos e alunas quanto às violências cometidas contra calouros durante os chamados "trotes universitários". Por parte das alunas, principalmente, denunciavam-se os abusos e assédios sexuais cometidos durante o trote. Há alguns meses, ficou famoso o caso deplorável em que calouras foram obrigadas por veteranos a ficarem em posição de quatro na calçada de uma rua, fingindo serem cadelas. Mesmo após tais abusos serem cometidos de maneira escancarada, o Diretório Central Estudantil (DCE), o Centro Acadêmico (CA) e a direção da universidade, dirigidos por reacionários, nunca se pronunciaram ou publicaram qualquer nota de repúdio ou reprovação a tais atitudes. A Frente Perspectiva, ao contrário, foi formada de maneira quase simultânea à enorme demanda estudantil em se opor aos abusos e assédios morais e sexuais durante os trotes.

Abusos como o trote machista da foto
permanecem impunes no meio universitário

Logo quando foi fundada, a Frente Perspectiva teve a iniciativa correta e corajosa de introduzir o debate sobre a presença do machismo e da opressão da mulher na universidade e na sociedade, colando cartazes e panfletos nos arredores da faculdade (campus Consolação) e denunciando os agressores dos trotes, passando por cima da enorme influência dos reacionários e machistas da universidade. Não demorou para que os setores mais reacionários e atrasados do meio estudantil manifestassem grande incômodo em ver a crescente influência democrática e progressista na Mackenzie.

A Frente Perspectiva segue em processo de crescimento e crescente influência, pondo no debate, também, a luta contra a opressão aos negros e LGBT. Denuncia, também, as manobras burocráticas do DCE em minar a representatividade dos estudantes e calar a voz do protesto na universidade.

O Movimento Bandeira Vermelha, como organização democrática, patriótica e anti-imperialista, apoiará sem reservas a Frente Perspectiva e a luta democrática e combativa dos estudantes da Universidade Mackenzie, esforçando-se para aliar a luta estudantil com a luta de libertação dos milhões de operários e camponeses de nosso país.

Conheça a página da Frente Perspectiva no Facebook, clicando aqui.

"A Petrobras tem 40% de seus lucros remetidos ao exterior"

por Argemiro Pertence, no Brasil de Fato

Neste momento em que muita gente se prepara para comemorar os 60 anos de criação da Petrobras, é preciso relembrar alguns fatos e dados para trazer-nos de volta à realidade.

O capital social da Petrobras é formado por 8.774.076.740 ações sem valor nominal (57,8% de ações ordinárias, com direito de voto, e 42,2% de preferenciais). A União Federal exerce o controle acionário, com 55,6% do capital votante ou 2.819.707.493 ações ON.

A divisão dessas ações segundo seu tipo e proprietário está mostrada na planilha a seguir:

Considerando-se o capital total, a União Federal dispõe somente de 39,8% das ações. Levando-se em conta o capital votante – as ações ordinárias nominativas ou ON – a União Federal controla a empresa com uma folga de somente 5,6% do total. Qualquer mudança de orientação política num governo permitirá a perda do controle estatal da empresa.

Outro dado digno de nota: 38,8% do capital social da Petrobras está em mãos de estrangeiros (pessoas físicas, instituições financeiras e simples especuladores). Este número obtém-se somando os dois tipos de ADR (American Depositary Receipts) negociados no mercado dos EUA com as ações em poder de estrangeiros, de acordo com a Resolução nº 2.689 do Conselho Monetário Nacional.

Assim, cerca de 40% dos lucros anuais da Petrobras são transferidos para o exterior, ignorando solenemente as necessidades brasileiras e os programas sociais da União, para inflar a riqueza de banqueiros e concentrar ainda mais a riqueza.

Mantido o atual quadro, mesmo que a luta de muitos tenha resultados, “o petróleo seja nosso” e a Petrobras venha ser a dona do Pré-sal, cerca 40% dos lucros das operações resultantes da produção desses campos serão remetidos ao exterior.

Assim, a questão não se restringe somente à posse do pré-sal e de outras áreas. É preciso ampliar o campo de visão. A Petrobras hoje não é nossa. A Petrobras tem que voltar ser nossa para que o pré-sal possa ser dela.

"O povo conquistará a verdadeira independência" (1972)

Na semana de comemoração do centenário do camarada Pedro Pomar, o Movimento Bandeira Vermelha publica um documento escrito por ele, divulgado em folheto separado no "A Classe Operária", n.º 68, em setembro de 1972. Uma importância contribuição para a análise do processo de formação do Brasil e a a luta do seu povo pela verdadeira independência.

A Nação Brasileira celebra o Sesquicentenário de sua Independência política num dos momentos mais difíceis de sua história. Submetido a uma ditadura militar fascista, o Brasil torna-se dia a dia mais dependente, vê seu futuro ameaçado pelo imperialismo norte-americano e seus males sociais agravados pelo reacionarismo e a traição das classes dominantes.

O povo brasileiro, em face do crescente empobrecimento e da falta de direitos, acha-se numa situação penosa. Em seu coração, porém, arde mais forte do que nunca a chama da liberdade. Sua consciência nacional elevou-se. Não suportará, pois, indefinidamente, a tutela estrangeira nem aceitará que permaneçam intocados os privilégios da minoria exploradora e opressora.

Os generais fascistas promovem custosa campanha de mentiras para ludibriar o povo. Procuram apresentar-se como patriotas e autênticos fautores do progresso nacional. Propalam aos quatro cantos que o feito da Independência foi obra da elite dirigente da época. Impingem Pedro I como o fundador do Estado nacional. Trazem de Portugal para serem reverenciados os ossos do Imperador, carrasco de muitos patriotas. Tentam incutir a idéia de que os militares estão contribuindo para consolidar a independência quando, na realidade, são uns farsantes, serviçais dos piores inimigos da pátria.

Ao comemorar o evento, as forças populares e patrióticas, especialmente os comunistas, compreendem que sua missão principal consiste em desmascarar o pseudopatriotismo das classes dominantes; em salientar as lutas do povo, estudar suas experiências e honrar a memória dos que se sacrificaram pela pátria; em prosseguir no combate pela conquista da verdadeira independência como a mais nobre, urgente e revolucionária tarefa de nossos dias.

(NOTAS DA GUERRA POPULAR) P.C. das Filipinas realiza novas ações militares e de massa

16 de setembro de 2013 - Unidades do Exército Vermelho (Novo Exército Popular) das Filipinas atacaram um acampamento de bandidos e pistoleiros por volta das 5 horas da manhã, em Bukidnon. O ataque foi motivado pela crescente demanda por justiça por parte das vítimas do grupo. Os bandidos e pistoleiros acampados, autodenominados "Novo Exército do Povo Indígena pela Reforma" são acusados pelo Partido Comunista das Filipinas de assassinar o líder indígena Jimmy Liguyon e de serem responsáveis por tráfico de drogas em regiões onde o Exército Vermelho atua. Durante o ataque, o Exército Vermelho causou seis baixas contra os jagunços, entre um morto e cinco feridos. Alguns combatentes vermelhos também saíram feridos, e tiveram de recuar. A troca de tiros entre o Exército Vermelho e os pistoleiros durou cerca de duas horas.

19 de setembro de 2013 - O Partido Comunista convocou as amplas forças patrióticas e democráticas das Filipinas para irem às ruas nos dias 11 e 12 de outubro contra a visita de Obama ao país. Segundo o documento de convocação do PCF, a visita de Obama tem como objetivo fazer os USA assinarem novos tratados militares com o governo títere de Noynoy Aquino. O governo reacionário de Aquino, em conluio com o imperialismo norte-americano, pretende transformar as Filipinas numa base militar norte-americana para a agressão do leste da Ásia. Atualmente, o país já é ocupado por 700 tropas norte-americanas, número este que aumentará nos próximos anos, caso o tratado militar seja efetivado.

21-22 de setembro de 2013 - Uma unidade do Comando Celso Minguez do Novo Exército Popular (Exército Vermelho) frustrou com sucesso as campanhas de cerco e aniquilamento lançadas pelo exército reacionário do velho Estado filipino. Desde o dia 15 de setembro, o exército reacionário lançou "batalhões" para cercar as unidades do Exército Vermelho nos povoados de Juban, Magallanes e Sorsogon. Em resposta às campanhas de "cerco e aniquilamento", o Exército Vermelho lançou vitoriosas emboscadas contra o exército reacionário. No dia 21, às 16 horas, duas tropas reacionárias morreram ao pisarem numa mina terrestre plantada pelo Exército Vermelho. Às 20h do mesmo dia, os revolucionários emboscaram mais uma vez as tropas da reação, executando quatro soldados reacionários. Às 8h do dia 22, os combatentes vermelhos emboscaram mais uma vez o exército reacionário, embora não se tenha aqui informações de quantas baixas foram causadas em ambas as partes.

22 de setembro de 2013 - A partir da 1h da manhã, o Exército Vermelho assaltou um quartel das forças armadas do Estado reacionário filipino na região de Misamis Oriental. O assalto, feito com o objetivo de confiscar armas para o prosseguimento da luta armada revolucionária, terminou com a vitória para os combatentes vermelhos, que confiscaram doze fuzis de alta periculosidade. Assustados com o ataque surpresa, a esmagadora maioria dos soldados de dentro do quartel se renderam. Contudo, uma parte deles apresentou resistência ao ataque do Exército Vermelho. Durante o tiroteio, os combatentes vermelhos executaram cinco soldados e feriram outros dois. Nenhuma baixa foi causada do lado dos combatentes vermelhos, que se retiraram com sucesso do local às 3h da manhã.

Honra e Glória ao camarada Pedro Pomar!

No dia 23 de Setembro de 2013 todos os revolucionários brasileiros comemoram o centenário de Pedro Ventura Felipe de Araújo Pomar, histórico líder dos comunistas brasileiros e expressão elevada de militante marxista-leninista. Pedro Pomar ingressou nas fileiras do P.C.B. (Partido Comunista do Brasil) em 1932 e desde então se portou como um digno combatente da classe operária. Foi um dos principais integrantes da CNOP, Comissão Nacional de Reorganização Provisória, que reorganizou o Partido Comunista do Brasil na Conferência Nacional da Mantiqueira em 1943. 

Com a vitória das forças democráticas e anti-imperialistas contra o nazi-fascismo, a luta democrática ganhou enorme impulso. No Brasil, o Partido Comunista do Brasil conquistou sua legalidade e chegou a eleger uma expressiva bancada de deputados federais e um senador. É também nessa época que o Partido passa a alimentar ilusões de cunho eleitoreiro, indícios de que o revisionismo possuía uma ampla base para o seu desenvolvimento. Pomar, mesmo ocupando postos de alto relevo na direção partidária, nunca se enveredou para o caminho da conciliação e cumpriu com firmeza todas as tarefas e missões colocadas pelo Partido.

Um dos grandes méritos do camarada Pedro Pomar foi o de ter se colocado, de maneira firme e decidida, contra o oportunismo e o revisionismo que ganhavam espaço na organização. Na Tribuna de Debates do Vº Congresso do Partido Comunista do Brasil, Pomar interviu defendendo o Partido contra os desvios oportunistas de direita da direção, influenciada pelas teses revisionistas de Kruschev e o famigerado XX Congresso do Partido Comunista da União Soviética.

Em 1962, ao lado de Amazonas e Grabois, foi um dos principais dirigentes responsáveis pela reorganização do Partido Comunista do Brasil, demarcando campo com os revisionistas que haviam transformado o Partido em “Partido Comunista Brasileiro” e atolado definitivamente esta organização no pântano do revisionismo. Pomar compreendeu os importantes avanços obtidos pela luta revolucionária do povo chinês e as contribuições teóricas de seu principal líder, camarada Mao Tsé-tung. Foi um grande defensor da luta armada revolucionária para combater o regime fascista dos militares, libertar o Brasil do imperialismo e fazer avançar a revolução proletária.  

Após a derrota da experiência guerrilheira dirigida pelo Partido Comunista do Brasil – que ficara conhecida como “Guerrilha do Araguaia” – Pomar se esforça para compreender os erros que levaram a derrota dessa importante experiência revolucionária. Recusa adotar posições derrotistas e continua defendendo o caminho da luta armada revolucionária até sua morte, em São Paulo, no episódio conhecido como “Chacina da Lapa”, quando bandidos da reação invadiram o local onde se realizava uma reunião do Comitê Central do Partido e executaram de maneira brutal, além de Pomar, o camarada Ângelo Arroyo. Naquela reunião se discutia como o Partido iria interpretar o legado da Guerrilha do Araguaia.

Nós, da União Reconstrução Comunista, inclinamos nossas bandeiras vermelhas em respeito a Pedro Pomar, grande líder e dirigente dos comunistas brasileiros. Sua vida é fonte de inspiração para nossa militância, que saberá honrar sua memória. O camarada Pedro Pomar foi, sem dúvida alguma, um dos maiores marxista-leninistas brasileiros. 

Camarada Pedro Pomar, presente!

Viva o Marxismo-Leninismo!

UNIÃO RECONSTRUÇÃO COMUNISTA

São Paulo, 23 de setembro de 2013

[URC] Partido fascista grego “Aurora Dourada” agridem militantes do KKE e assassinam jovem artista antifascista

A organização fascista “Aurora Dourada” recentemente protagonizou ações de extrema brutalidade e selvageria contra militantes do Partido Comunista da Grécia que realizavam atividade de panfletagem para o 39º Festival da KNE, organização dos jovens comunistas do país. Os comunistas foram vítimas de uma emboscada na Avenida Dimokratia. Segundo informações disponibilizadas pelo Rizopatis, Órgão do Comitê Central do Partido Comunista da Grécia, o atentado contou com a participação de mais de 30 fanáticos fascistas, que portavam correntes, cacetetes e camisetas do bando fascista “Aurora Dourada”. 

Como se não bastasse o brutal ataque selvagem perpetrado pelos reacionários do “Aurora Dourada” contra os comunistas, hoje se confirma o assassinato de Pavlos Fyssas, 34 anos, cantor de rap anti-fascista por dois delinquentes ligados ao “Aurora Dourada”. As organizações anti-fascistas gregas logo se mobilizaram para convocar atos de repúdio ao ato do bando nazifascista que  age com conivência do estado reacionário grego.

Como bem salientou o Partido Comunista da Grécia, o “Aurora Dourada” é uma organização fascista a serviço do sistema capitalista e o seu Estado. Nutre um particular ódio contra os comunistas, pois sabem que estes são a única força consequente e capaz de guiar às massas populares para um caminho realmente revolucionário. Em tempos de grave crise do sistema capitalista a burguesia recorre a esses bandos para atingir seus objetivos, perseguindo e retaliando as organizações revolucionárias.

Nós, da União Reconstrução Comunista, apoiamos de maneira firme e decidida a luta dos comunistas gregos contra os bandos fascistas, sabendo que as forças revolucionárias saberão dar respostas consequentes a tais atos de provocação delinquente. O Partido Comunista da Grécia ocupa um papel de destaque na luta de classes em nível mundial, mostrando-se uma força consequente na luta pelo socialismo, contra o oportunismo de direita e esquerda no seio do Movimento Comunista Internacional.

Viva à luta da classe operária e demais setores explorados contra o fascismo!

Viva o Marxismo-Leninismo!

Viva o Partido Comunista da Grécia!

UNIÃO RECONSTRUÇÃO COMUNISTA

São Paulo, 19 de Setembro de 2013

“Pecuária e exploração madeireira triplicaram no Acre em uma década”, diz pesquisador da UFAC

Créditos da foto: Altino Machado/Terra Magazine

por Altino Machado, no Blog da Amazônia

A editora da Universidade Federal do Acre (Ufac) lançou durante a semana, em Rio Branco, a segunda edição, em formato digital, do livro “(Des) envolvimento insustentável na Amazônia Ocidental”, de autoria do professor e pesquisador Elder Andrade de Paula.

Resultado de uma tese de doutorado defendida em fevereiro de 2003 na Universidade Federal do Rio de Janeiro, o livro pode ser considerado um divisor de águas no debate regional sobre sustentabilidade.

A ideologia do desenvolvimento sustentável passou a ser confrontada no Acre de forma contundente com os “dados da realidade”, segundo o autor, “reveladores da persistência estrutural de um estilo de desenvolvimento cronicamente insustentável”.

O professor afirma que tem havido brutal reconcentração da propriedade das terras de domínio privado no Acre e que as linhas de crédito oficiais, bem como os programas de investimento mais expressivos no Estado, servem para mostrar como se articulam as economias que denomina de “marrom” e “verde” na espoliação da região.

- As duas atividades mais predatórias, pecuária extensiva de corte e exploração madeireira, triplicaram em apenas uma década. O rebanho bovino passou de 800 mil cabeças para 3 milhões e a exploração madeireira de 300 mil metros cúbicos por ano para mais de 1 milhão de metros cúbicos por ano. Somente nas áreas exploradas com os tais planos de manejo florestal sustentável foram mais de 755 mil metros cúbicos de madeira em tora – acrescenta Elder de Paula.

Terra de Marina Silva e do líder sindical e ambientalista Chico Mendes, assassinado em dezembro e 1988, o Acre ganhou projeção como uma espécie de laboratório do movimento socioambiental. As políticas públicas nesse sentido foram batizadas de florestania, expressão usada para o objetivo de promover cidadania adaptada à floresta.

Para o professor, a florestania é interpretada como uma estratégia de legitimação da ideologia do desenvolvimento sustentável.

- O aparato de propaganda governamental buscou imprimir uma marca regional a algo absolutamente estranho a ela – a ideologia do desenvolvimentos sustentável. Na atualidade seria mais apropriado usar a expressão florestaria, isto é, floresta para as serrarias – critica o professor.

Veja a entrevista exclusiva de Elder Andrade de Paula, que tem pós doutorado em Sociologia do Desenvolvimento pela Universidad Nacional Autónoma de México e coordena o núcleo de pesquisa Estado, Sociedade e Desenvolvimento na Amazônia Ocidental, na Ufac.

Eis a entrevista:

A edição digital de seu livro foi ampliada?

Não, por acreditar que tal como está, hoje mais do que antes, contribui para compreender o que denominamos como desenvolvimento insustentável. Parafraseando o excelente filme do diretor francês Bertran Tavernier, diria que contribui para entender “quando tudo começa”. A conclusão de que se trata de um (des) envolvimento insustentável pode ser sintetizada em três constatações reveladas pela pesquisa.

Quais?

O Acre continua na condição de mero fornecedor de matéria-prima para indústrias forâneas. Agora, diferentemente dos dois períodos de monoextrativismo da borracha, marcado pelo genocídio contra povos indígenas e semi-escravização da força de trabalho indígena e de migrantes pobres nordestinos, as florestas também estão sendo destruídas. Elas dão lugar às pastagens para pecuária extensiva de corte ou para extração madeireira dita “sustentável”. Ambas atividades são as que mais cresceram no Acre nas duas últimas décadas e figuram como as mais destrutivas também na Amazônia. Permanece a reconcentração da propriedade fundiária e da renda e reiteração das causas de empobrecimento e exploração da maioria da população. Continua o controle oligárquico do aparato estatal e da apropriação para fins privados dos bens públicos. Autoritarismo próximo do que caracteriza governos autocráticos, clientelismo, assistencialismo e cooptação das representações dos “de baixo” assegura o exercício da dominação política.

Esse é o resumo do Acre atual?

A realidade efetiva das coisas como elas são tem sido ocultada por uma intensa propaganda que visa construir para fora e para dentro uma imagem oposta: a de que tudo está mudando. É inevitável a lembrança da célebre frase do aristocrata italiano Giuseppe Tomasi di Lampedusa: “É preciso que as coisas mudem para que permaneçam como estão”. Assim, em lugar de um “rio que comanda a vida” , como escreveu Leandro Tocantins, reportando-se à formação social acreana, agora vivemos num tempo em que a imagem comanda a vida. A imagem construída de “modelo de desenvolvimentos sustentável” a ser replicado tem sido cuidadosamente construída por um monumental aparato de marketing.

Qual a matriz disso?

Em linhas gerais, o arcabouço político-institucional subjacente a esse “modelo” resultou das imposições do Banco Mundial. No essencial, esse re-ordenamento institucional amplia a privatização do Estado e dos bens naturais para fins de adaptação ao novo ciclo de mercantilização da natureza. As condições políticas que permitiram a realização dessas adaptações resultam da confluência de três elementos fortemente articulados: re-articulação do bloco de poder estadual sob a direção de frações das velhas e novas oligarquias; assimilação subordinada dos movimentos sociais a esse bloco de poder através do que Antonio Gramsci denominou como “transformismo”; e adesão subordinada à matriz neoliberal e aos agentes nacionais e internacionais que a fomentam na forma de financiamentos e investimentos.

A despeito de tudo isso, você disse que o livro não apresenta uma conclusão pessimista.

Ao contrário, reitera a confiança na capacidade criativa dos “de baixo” no sentido de retomarem para si a responsabilidade de mudar o jogo da mercantilização da natureza que destrói os territórios e os povos que neles vivem.

O que tem sido feito nesse sentido?

Você deve lembrar do “Faça do Acre a sua floresta”, como foi denominado um evento promovido pelo governo do Acre durante a “Rio+20”, em junho de 2012. Durante aquele evento um grupo de ativistas do Acre distribuiu o “Dossiê: O Acre que os mercadores da natureza escondem”. Estampamos também em uma das faixas a frase “As madeireiras já fazem do Acre a sua floresta”. Diria que aquele documento é um “posfácio coletivo” de meu livro.

O Acre foi um dos primeiros estados a adotar um Zoneamento Ecológico Econômico. Isso é exemplar?

O tipo de re-configuração territorial materializada via Zoneamento Ecológico Econômico no Acre preparou literalmente o terreno para entregar de mão beijada as florestas do Estado para o saque das empresas madeireiras. Ele segue rigorosamente o padrão instituído na Amazônia continental para fins de adaptação ao desenvolvimento sustentável. Com o ZEE, procura-se propagandear os avanços na área ambiental representados pela criação das unidades de conservação de domínio público. Todavia, oculta a cereja do bolo. A apropriação dos bens naturais nelas existentes está destinada à apropriação privada por meio da exploração madeireira, biodiversidade e serviços ambientais. Os povos indígenas e comunidades camponesas que vivem nessas unidades de conservação vêm sofrendo fortes pressões oriundas desse novo ciclo de espoliação, como revelam os dados mais recentes mostrados pela Comissão Pastoral da Terra nas duas últimas edições dos Cadernos de Conflitos no Campo.

O que é marcante nesses anos de apogeu do suposto desenvolvimento sustentável no Acre?

O que vimos foi uma brutal reconcentração da propriedade das terras de domínio privado. Em 2010, 583 grandes propriedades (imóveis com área superior a mil hectares) detinham 6,2 milhões de hectares, enquanto 23,5 mil minifúndios e pequenas propriedades (imóveis com área inferior ou igual a um módulo rural, que no Acre varia de 50 a 100 hectares), somavam apenas 1,4 milhões de hectares. Em apenas sete anos, a grande propriedade teve um incremento de mais de 100% na sua área total. É necessário assinalar que, em 2003, possuía 2,8 milhões de hectares. As linhas de crédito oficiais bem como os programas de investimento mais expressivos em curso no Acre, mostram como se articulam as economias que chamo de marrom e verde na espoliação desse território. As duas atividades mais predatórias, pecuária extensiva de corte e exploração madeireira, triplicaram em apenas uma década. O rebanho bovino passou de 800 mil cabeças para 3 milhões e a exploração madeireira de 300 mil metros cúbicos por ano para mais de 1 milhão de metros cúbicos por ano. Somente nas áreas exploradas com os tais planos de manejo florestal sustentável foram mais de 755 mil metros cúbicos de madeira em tora.

E o desmatamento?

O desmatamento também aumentou no Acre. Passou de 5,3 mil quilômetros quadrados, entre 1988 e 1998, conforme dados do governo do Acre, para 7,3 mil quilômetros na década seguinte.

Mas temos planos de manejo florestal sustentável. Isso não é positivo?

Devemos levar em conta o aumento da degradação oculta produzida pelos planos de manejo florestal sustentável. De acordo com os dados do Instituto de Meio Ambiente do Acre, o Estado possui cerca de 6 milhões de hectares de florestas nativas potencialmente aptas para suprimento industrial, dos quais, mais de 960 mil já contam com planos de manejo, em áreas públicas, privadas e comunitárias.

Isso tem resultado na geração de emprego e renda para a população?

Não, de modo algum. O resultado de tudo isso se traduz no aumento da degradação ambiental, da concentração de rendas e agravamento da pobreza. De acordo com o censo demográfico de 2010, do IBGE, 66,2% dos domicílios recebem até um salário mínimo mensal e 2,9% situam-se numa faixa superior aos cinco salários mínimos. O Índice de Gini, usado mundialmente para medir desigualdade, foi 0,5314 em 2009 no Brasil e também na região amazônica. A desigualdade manteve-se estável na região desde 1990. O Acre apresentou a maior desigualdade da região (Índice de Gini = 0,61) e a segunda maior do Brasil, atrás apenas do Distrito Federal.

O seu livro pode não ser pessimista, mas esse entrevista é ao tratar de desenvolvimento sustentável, que se convencionou chamar, no Acre, de “florestania” 

Em dois excelentes trabalhos acadêmicos, a monografia “Reformas do Estado e discurso florestânico no governo da Frente Popular do Acre”, de autoria de Israel Souza, e a tese de doutorado “Acreanidade: invenção e reinvenção da identidade acreana”, da professora Maria de Jesus Morais, o uso da expressão florestania é interpretado como estratégia de legitimação da ideologia do desenvolvimento sustentável. Com ele, o aparato de propaganda governamental buscou imprimir uma marca regional a algo absolutamente estranho a ela: a ideologia do desenvolvimentos sustentável. Diria que hoje seria mais apropriado usar a expressão “florestaria”, isto é, floresta para as serrarias.

"Reverter a entrega"

por Adriano Benayon


1. Continuam entregando tudo. Quando se dará mais importância à realidade que ao discurso?  Que se pode fazer para reverter o presente curso de destruição do Brasil? Certamente, não é coisa convencional.

2. Estamos diante da entrega às petroleiras lideradas pelo cartel angloamericano das reservas de petróleo da plataforma continental e da camada do pré-sal.

3. Também, diante do descalabro na infra-estrutura, de que são exemplos gritantes a energia elétrica e os transportes. Cada um desses caos nos custa trilhões de reais por ano e decorre de sacrifícios de setores vitais no altar do falso deus mercado. Na verdade, entregas graciosas a carteis estrangeiros.

4. Além disso, está exposta a completa insegurança das telecomunicações, à mercê das tecnologias de espionagem de empresas e de agências governamentais dos EUA, sem mencionar que, desde  há mais de quinze anos,  quando a EMBRATEL foi entregue à estadunidense Verizon, essa segurança pouco vale, devido à privatização tucana, intocada pelos governos petistas.

5. Os brasileiros não se devem iludir com discursos nem com o enviesado noticiário da grande mídia. Tanto no petróleo, como na energia elétrica, nos transportes e nas comunicações, o País cai para um patamar intolerável de submissão e de degradação socioeconômica.

6. No caso do campo de Libra, da área do pré-sal,  cujo leilão a Agência Nacional do Petróleo -  ANP -     quer realizar, de qualquer maneira,  em 21 de outubro, apesar das numerosas ilegalidades do edital, denunciadas ao Tribunal de Contas da União pela Associação dos Engenheiros da Petrobrás, trata-se do maior campo já descoberto no Mundo, com mais de 40 bilhões de barris de reservas in situ. No mínimo, 12 bilhões de barris de reservas recuperáveis.

7. Como o preço atual do petróleo está em US$ 100 por barril, o valor desse campo são US$ 1,2 trilhões, equivalentes a R$ 3 trilhões.

8. Ora, na medida em que a Petrobrás estará alijada do leilão, até por ter investido para viabilizar produção em prazos menores que os possíveis na zona do pré-sal, onde também investiu para pesquisar Libra e outros campos, as companhias do cartel angloamericano ficam com tudo, mesmo porque a ANP resolveu, beneficiando-as, exigir do consórcio vencedor um bônus no valor de R$ 15 bilhões.

9. Essa  quantia é ridícula comparada ao valor do campo, mas é demasiado elevada para a Petrobrás desembolsar de uma vez, devido às dificuldades de caixa em que foi envolvida, até por subsidiar os preços dos derivados no País.

10. Ao contrário da propaganda governamental propícia ao cartel angloamericano, o bônus nem constitui receita para o governo, mas tão somente adiantamento, que devolverá em parcelas ao consórcio ganhador do leilão.

11. Ao denunciar o autoritarismo e a prepotência dos órgãos decisórios do setor, o Eng. Paulo Metri  nota que  o  Estado brasileiro está loteado, e o capital internacional, no comando da energia e mineração.

12. Provas disso e do absurdo de entregar 70% da reserva conhecida de Libra a empresas estrangeiras são, conforme Metri: 1) elas exportarão o óleo bruto,  sem adicionar valor algum; 2) nunca contribuirão para o abastecimento do País; 3) dificilmente contratarão plataformas no Brasil  - o item de maior peso nos investimentos; 4) não gerarão empregos qualificados aqui; 5) não pagarão impostos, graças à lei Kandir; 6) só pagarão os royalties e uma parcela “combinada” do lucro.

13. Cabe esclarecer sobre este último ponto: a) os royalties, embora de, em princípio, 15%, conforme a Lei  do Pré-Sal, 12.351/2010 -  maiores, portanto, que  os 10% da famigerada lei de FHC, 9.478/1997 -  são, na realidade, reduzidos por brechas criadas nas emendas do Congresso à lei de 2010;  mesmo em países sem a capacidade de exploração da Petrobrás, os royalties costumam ser, em média, 80%; b) a parcela combinada são os 30% a que Petrobrás faz jus, de acordo com a Lei 12.351/2010, a qual, desde a proposta do ex-presidente Lula, garante à Petrobras a condição de operadora única, com 30% do resultado, ficando, porém, os 70% para o ganhador do leilão, no caso o cartel estrangeiro, sem correr riscos. 

14. O atual governo não aplica em favor do País o que deve decorrer das leis do Pré-Sal, deixando de fazer cessão onerosa do campo de Libra à Petrobrás, conforme a Lei nº 12.276/2010, e agindo como caudatário dos interesses anglo-americanos,  mesmo ciente da espionagem de agências públicas dos EUA, como a NSA e a CIA, tendo como alvos o petróleo e o pré-sal.

15. O Eng. Fernando Siqueira lembra que, já no 11º leilão, a Petrobras teve participação pífia, tendo comprado menos de 20% das áreas ofertadas e sendo operadora só em 3 delas.  Como essas áreas  não são do pré-sal e se regem pela Lei 9.478/1997, todo o petróleo fica para quem ganhou o leilão. Acrescenta: “Creio que, propositadamente, exauriram a capacidade financeira da Petrobras com leilões desnecessários, pois o país está abastecido por mais de 40 anos. A partir da 11ª rodada, o capital internacional irá sempre ganhar vários blocos, graças a plano maquiavélico com aprovação do governo do Brasil.”

16. Ainda conforme Siqueira, o governo está abrindo mão de parte da parcela destinada ao Fundo Social. Também troca lucros de centenas de bilhões de dólares por um oneroso empréstimo de quantia irrisória. 

17. Siqueira esclarece que a Petrobrás tem previsão de produzir 4 milhões de barris em 2020, e não, há, pois, necessidade alguma de leiloar o pré-sal. Menos ainda, nas condições altamente danosas ao País, em que está sendo feito.  

18. A 11ª rodada de leilões, já realizada, e a 12ª, marcada para breve, implicam amarrar o  Brasil à condição de país sem autodeterminação, definitivamente inviabilizado para o desenvolvimento, condenado a exportação primária e poluente, controlada pelas transnacionais do petróleo e rendendo-lhe  vultosas  divisas que as farão suplantar as automotivas no posto de donas do País.

19. Outras consequências: agravar a desindustrialização, a concentração de renda nas mãos da oligarquia estrangeira  e marginalizar mais brasileiros.

20. O que ocorre com o petróleo basta, por si só, para afundar o Brasil. Ao mesmo tempo, a derrocada do País é puxada pelo que acontece na infra-estrutura.

21. O setor da energia elétrica está deteriorado, com frequentes apagões - num país de  excelente potencial de fontes. Grande parte  dos insuficientes investimentos é desperdiçada e são cobrados preços extorsivos aos usuários (exceto às privilegiadas eletrointensivas).

22. Deliberadamente, desde FHC, deu-se espaço às absurdas e caras usinas térmicas, subinvestindo e investindo mal na hidroeletricidade, sem aproveitar plenamente a capacidade das bacias hídricas, nem construir  eclusas (prejudicando também a navegação fluvial).

23. O setor elétrico exemplifica a grande fraude das concessões e privatizações, realizadas para proporcionar ganhos a predatórias empresas  financeiras,  através de supostos leilões (sempre a ficção do mercado) sob critérios abstrusos, para ninguém entender.

24. Conforme dados da ANEEL, mostrados pelo Eng. Roberto d’Araújo, os componentes, em percentuais, do preço da energia são: geração  31,3%;  transmissão 6,3%; distribuição 29%; tributos 33,5%.

25.  Há abusos incríveis em todas essas etapas.  As empresas de  distribuição concentram a maior parte dos lucros, tendo o economista Gustavo Santos verificado que a rentabilidade média delas sobre o patrimônio líquido superou 30%, ou seja, 700% em oito anos.

26. Esclarece d’Araújo que o governo,  sem coragem para enfrentar os próprios erros e as distribuidoras, resolveu atacar a parcela produtiva. Em suma, está sendo completada a  destruição da Eletrobrás -  mais um pilar do projeto de Getúlio Vargas derrubado a mando do império angloamericano.

Agentes da CIA conseguem atuar livremente no Brasil

por Marco Antônio Martins, da Folha de S. Paulo

Pelo menos uma vez por semana, dois agentes da CIA, a agência de inteligência dos Estados Unidos, chegam a um dos prédios da Polícia Federal em Brasília, no setor policial sul da capital.

Em menos de cinco minutos, eles passam pela portaria e se dirigem a uma reunião em um dos edifícios onde ficam os cerca de 40 agentes brasileiros da Divisão Antiterrorismo (DAT).

A desenvoltura dos americanos não é por acaso: ali, os computadores, parte dos equipamentos e até o prédio, dos anos 90, onde estão reunidos e trabalham os policiais que investigam terrorismo no Brasil, foram financiados pelos EUA.

Nas duas últimas semanas, a Folha entrevistou policiais federais, militares da inteligência do Exército e funcionários do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República.

Todos admitem que os acordos de cooperação entre a Embaixada dos EUA e a PF são uma formalidade. E que, na prática, os americanos têm atuação bastante livre em território brasileiro. Procurada, a Embaixada dos EUA no Brasil não se pronunciou.

Segundo a Folha apurou, a atuação da inteligência americana no Brasil não se limita à espionagem eletrônica, revelada em documentos do ex-analista da NSA (Agência de Segurança Nacional) Edward Snowden.

Os americanos estão espalhados pelo país atrás de informações sobre residentes no Brasil, brasileiros ou não. Eles dão a linha em investigações e apontam quem deve ser o alvo dos policiais federais, dizem essas fontes.

Na prática, os americanos acabam se envolvendo em operações das mais diversas.

Em 2004, por exemplo, a Operação Vampiro, que desmantelou uma quadrilha que atuava em fraudes contra o Ministério da Saúde na compra de medicamentos, teve participação da CIA.

Em 2005, os americanos estiveram diretamente envolvidos no rastreamento do lutador de jiu-jítsu Gouram Abdel Hakim, suspeito de pertencer a uma célula da rede terrorista Al Qaeda.

POLÊMICA

A parceria entre a Embaixada dos EUA e a Polícia Federal --formalizada por meio da assinatura de um memorando em 2010, mas ativa na prática desde muito antes disso-- é polêmica.

Um de seus críticos é o ex-secretário nacional Antidrogas Walter Maierovitch. "Opinei pela não oficialização do convênio, em relação às drogas, porque era um acobertamento para a espionagem desenfreada, sem limites", lembra Maierovitch.

À época, a justificativa para o convênio era que o auxílio entre americanos e brasileiros serviria para o combate às drogas. Depois do 11 de Setembro, no entanto, o foco passou a ser o terrorismo.

Os americanos mantêm escritórios próprios no Rio, com a justificativa da realização da Copa do Mundo e da Olimpíada de 2016, e em São Gabriel da Cachoeira, no Amazonas, para vigiar a atuação das Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia) na fronteira.

"O que mais tem é americano travestido de diplomata fazendo investigação no Brasil", afirma o policial federal Alexandre Ferreira, diretor da Fenapef (Federação Nacional dos Policiais Federais).

Cinco bases da PF para o combate ao terrorismo funcionam hoje no país --no Rio, em São Paulo, em Foz do Iguaçu e em São Gabriel da Cachoeira. Todas contam com equipamentos e tecnologia da CIA para auxiliar nos trabalhos, e há agentes americanos atuando em parceria com os brasileiros.

"O problema não é a parceria. O problema é do Brasil, que não faz o dever de casa e não se protege contra esse 'amigo' que busca, na verdade, seus interesses", diz o professor Eurico Figueiredo, do Instituto de Estudos Estratégicos da UFF (Universidade Federal Fluminense).

ATUAÇÃO DA CIA NO BRASIL

O ACORDO

O acordo entre a Polícia Federal e a Embaixada dos Estados Unidos foi formalizado em 2010

REPRESENTANTES

Quem representa o governo americano no acordo é a CIA, a Agência Central de Inteligência. Na PF é a Divisão Antiterrorismo (DAT)

OBJETIVO

A cooperação técnica prevê intercâmbio, compartilhamento, transferência de conhecimento, apoio de qualquer natureza e fomento de programas, projetos e ações voltados para o combate ao terrorismo

INVESTIMENTO

O acordo não prevê financiamento de nenhum programa

BENEFÍCIOS

Policiais federais contam que os computadores do DAT foram doados pelos americanos. Em cursos nos Estados Unidos, os policiais brasileiros ganham dos americanos a hospedagem e o aluguel de carros durante o período de estudo

DAT/CIA

As unidades dividem três bases no país: São Paulo, Foz do Iguaçu (PR) e São Gabriel da Cachoeira (AM). As reuniões semanais em Brasília acontecem em prédio construído com ajuda dos americanos na década de 1990

DENTRO DA LEI

Os agentes do DAT buscam autorização judicial e assim investigam ações de possíveis grupos terroristas no país a partir de informações passadas pela CIA

ZONA CINZA

Assim são chamadas pelos policiais federais algumas técnicas dos espiões americanos no país: invasão de sistemas, compra de informações e suborno de funcionários de empresas públicas ou privadas

DIPLOMACIA

Alguns espiões têm cargos na embaixada americana em Brasília ou nos consulados do Rio, de São Paulo, Porto Alegre (RS), Recife (PE), Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Fortaleza (CE), Salvador (BA) e Manaus (AM)

(NOTAS DA GUERRA POPULAR) Exército Vermelho das Filipinas impõe humilhantes derrotas ao governo



Frustrando as inúmeras tentativas do governo reacionário, vende-pátria e anti-povo de Noynoy Aquino de destruir o Partido Comunista das Filipinas e o movimento revolucionário pelo indiscriminado uso da violência contra o povo, o Exército Vermelho das Filipinas (Novo Exército Popular) levou a cabo nesta semana, na região de Mindanao, vitoriosas ofensivas táticas contra as forças armadas reacionárias, impondo humilhantes derrotas e golpes de morte contra os soldados do velho Estado filipino. Foram causadas quinze baixas contra as "Forças Armadas das Filipinas", entre dez mortos e cinco feridos.

8 de setembro de 2013 - por volta das 8h20, um destacamento do Novo Exército Popular atacou tropas do exército reacionário na região de Bukidnon, ferindo um soldado. As tropas reacionárias recuaram imediatamente após o início da troca de tiros, indicando a baixa moral entre suas fileiras, ainda que tenham passado por um treinamento bastante recente.

9 de setembro de 2013 - por volta das 10h30, um destacamento do NEP na região de Libona, também em Bukidnon, emboscou tropas do velho Estado filipino. Dois soldados reacionários foram executados e um ferido.

10 de setembro de 2013 - combatentes do NEP na cidade de Butuan atacaram tropas do velho Estado filipino. Quatro soldados foram mortos e um ferido.

10 de setembro de 2013 - por volta das 20h, uma patrulha do NEP emboscou tropas do exército reacionário filipino que viajavam num caminhão, na cidade de Malaybalay. Um reacionário foi executado e outro ferido. O veículo também foi danificado.

10 de setembro de 2013 - por volta das 23h, combatentes do NEP emboscaram reforços requisitados pelo exército reacionário na cidade de Malaybalay. Um soldado foi ferido.

11 de setembro de 2013 - por volta das 17h, uma unidade do NEP emboscou soldados do exército reacionário em Sitio Lamusig, deixando três mortos do lado da reação.

Em todos os ataques, o NEP não registrou quaisquer baixas, elevando ainda mais a moral dos combatentes vermelhos para elevar a Guerra Popular até a etapa do equilíbrio estratégico de forças. À medida em que o movimento armado na região de Mindanao ganha forças, o NEP abre suas portas para todos aqueles que queiram servir aos pobres e oprimidos. O NEP seguirá encorajando as massas para avançar na Revolução democrático-popular.