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sábado, 14 de março de 2015

É vital defender a Petrobrás e a engenharia nacional




por Adriano Benayon

1. Nova e profunda crise abate-se sobre o povo brasileiro, enquanto seus fabulosos recursos minerais e a produção agropecuária são exportados a preço vil. 

2. Aumentam os lucros reais dos carteis no País, e os salários caem, com a alta dos preços e a elevação das tarifas dos degradados serviços públicos. Os empregos desaparecem, especialmente os qualificados.

3. O povo, atado em novas armadilhas, é condenado à pobreza e ao subdesenvolvimento permanentes. As pessoas sentem o baque, cada vez mais forte, pois os concentradores financeiros exigem arrochos do governo, diante, inclusive, do desequilíbrio nas transações correntes com o exterior, acima de US$ 90 bilhões/ano.

4. Desorientado pela grande mídia, o público sofre e ignora que as desgraças, agora mais nítidas, decorrem da estrutura de mercado formada ao longo de 60 anos, concentrada e desnacionalizada.

5. Os próprios causadores disso aproveitam-se do descontentamento para assestar mais um golpe sobre as vítimas, condicionadas a ver na corrupção o maior problema do País. Elas não percebem que os desnacionalizadores comandam a mega-corrupção, a sistêmica. 

6. Com o objetivo de apropriar-se, ao custo mais baixo possível, da exploração das reservas de petróleo da Petrobrás - de 200 bilhões de barris, uma das três maiores do mundo - o cartel transnacional do petróleo dirige os ataques da mídia contra a estatal.

7. O caminho passa por enfraquecer a Petrobrás e as empresas nacionais de engenharia. Assim, fragilizam a economia, já combalida, e, juntamente com ela, a atual presidente, podendo derrubá-la em favor de alguém convictamente vinculado aos concentradores estrangeiros.

8. A enviesada campanha mediática transparece nos editoriais do Globo, contumaz promotor da desnacionalização - a reclamar a revogação das leis que asseguram à Petrobrás parte da exploração do Pré-Sal, e exigir contratos de concessão. 

9. Os vazamentos de informações da “Lavajato” são ilegais e seletivos, abusados pela mídia corruptíssima. Nas licitações e encomendas da Petrobrás só estão sendo investigados ou trazidos à tona os delitos cometidos na era PT. 

10. A grande mídia oculta, ademais, que os envolvidos ingressaram na Petrobrás pelas mãos do governo do PSDB, quando já cometiam seus crimes.

11. É imperioso cessar as nomeações políticas na Petrobrás, e isso exigirá um sistema político no qual o dinheiro e as TVs comerciais deixem de ser os fatores preponderantes das eleições. 

12. Enquanto isso não ocorre, a atual presidente teria de impor medidas de emergência para recuperar a estatal (tarefa tecnicamente fácil) e só o poderia fazer apoiada em expressivas manifestações populares. Ou seja: estas têm de ser conscientes e não teleguiadas por golpistas a serviço do império.

13. São também necessários os acordos de leniência com as empresas de engenharia, sobre as quais se têm lançado os raios fulminantes da Operação “Lavajato”. As ações dos falsos moralistas conduzem a: 1) a entrega do mercado brasileiro a empreiteiras estrangeiras; 2) o desemprego em massa, já em curso.

14. Afora esses resultados e de abalar indevidamente o crédito da Petrobrás, a Lavajato, como tem sido conduzida, abusa de ilegalidades. 

15. É contra a Lei manter presos diretores das empresas de engenharia, para forçá-los a confissões e delações. A delação premiada é condenável, pois dá vantagens imorais a corruptos contumazes, e desnecessária: a Polícia Federal e o MP têm meios técnicos para apurar os fatos, sem recorrer a esse expediente.

16. Há que punir os diretores e gerentes, cuja culpa for provada, mas tirar as empresas do mercado é um tiro no pé do País. Ademais, os acordos em nada obstam a punição dos responsáveis, nem a imposição de multas adequadas às empresas, além de fazê-las ressarcir os sobrepreços.

17. Em suma, nosso povo precisa entender que a maior das corrupções e fonte das demais é a corrupção sistêmica, intrínseca ao modelo desnacionalizante e concentrador.

18. Como mostra Paulo Cesar Lima, a Petrobrás tinha tudo para entrar numa era de grandes resultados financeiros, não fosse a operação Lavajato. Então, é o modo como esta se realiza que a impede de colher os frutos suas magníficas descobertas de reservas.

19. Ele assinala que os custos de extração do pré-sal são inferiores a US$ 20 por barril. Ora, o valor da produção supera US$ 50, mesmo com os preços, neste momento, deprimidos pela pressão da agressiva geopolítica dos EUA. Lima aponta também: “de 2005 a 2014, o preço médio de realização da gasolina nas refinarias da Petrobras foi de R$ 1,085; no porto de Nova Iorque, R$ 1,207.”

20. A Petrobrás ainda importa mais de 20% do petróleo e derivados consumidos no Brasil. Com a forte queda dos preços mundiais, ela não mais arca com os prejuízos que contribuíram para causar-lhe perdas de R$ 60 bilhões, segundo Silvio Sinedino da AEPET, forçada, durante anos, pelo governo a reajustar derivados abaixo da inflação geral.

21. Tudo isso demonstra a inverdade de apresentar a Petrobrás como problema, quando ela é a principal joia da coroa. Seu aparente enfraquecimento é artificial e armado por inimigos do País.

22. A Agência de risco Moody’s calcula as dívidas da Petrobrás em US$ 137 bilhões (US$ 110 bilhões com credores privados). R$ 40 bilhões seriam devidos ao BNDES. A dívida para 2015 (US$ 14 bilhões) é facilmente administrável.

23. Ora, além de pouco expressivas em relação ao patrimônio - subavaliado pelo “mercado” - as dívidas pouco significam independentemente de prazos e juros. Ambos caem substancialmente, se o crédito da empresa se recuperar da degradação, advinda da ação combinada do cartel mundial, da grande mídia e autoridades movidas por conceitos enganosos. 

24. A Petrobrás tem tido receitas anuais de R$ 300 bilhões. Ademais, embora descapitalizada pela política de preços, determinada pelo governo, a estatal adquiriu grande quantidade de blocos, além de investir pesado na exploração. Com isso, só no pré-sal, já produz acima de 800 barris diários.

25. Ela investe 100 bilhões de reais por ano, opera 326 navios, 35.000 quilômetros de dutos, 15 refinarias e 134 plataformas de produção de gás e de petróleo. Fez ressurgir a indústria naval, com aumento de 2 mil empregados para 85 mil.

26. Para que a Petrobrás seja reconhecida como mais que viável só precisa pôr ordem em sua administração, inclusive expurgando os imperiais infiltrados desde os anos 90. E basta o Tesouro, como principal acionista, sinalizar que fará, se necessário, novos aportes de capital, que lhe renderão incalculáveis ganhos a curto, médio e longo prazos. 

27. É isso que tem de fazer o governo, se não quiser cometer suicídio e simplesmente entregar o País inteiro. Quanto mais ceder à chantagem mais se debilitará.

28. A falsa crise torna-se real, à medida que o governo se deixa acuar, e a Petrobrás desiste de rentáveis projetos produtivos. Ridiculamente, proibida de captar recursos no mercado financeiro, por falta de publicação do balanço auditado do 3º semestre de 2014, a empresa tem evitado contratações e reduzido os investimentos em projetos contratados.

29. Em suma, a passagem da miséria para a riqueza, e a da humilhação para a dignidade, depende apenas da percepção dos fatos e de coragem. 

30. Explica Geraldo Samor que as perdas devidas às propinas ocorrem nos últimos 19 anos, desde os desmontes de FHC, quando nomeou diretores da Petrobrás P.R. Costa (PRC), Duque, Barusco etc., desde 1996, ligados a políticos. Eles receberam valores ilícitos (3%), entre 1996 e 2003, em parte repassados a partidos.

31. Algum dinheiro captado por PRC já foi repatriado de bancos suíços, e outros o estariam sendo pela ação da Justiça do Paraná. Nesse Estado foram operadas pelo BANESTADO, já nos anos 90, as escandalosas contas CC5 instituídas pelo BACEN, na gestão Gustavo Loyola, FHC. 

32. Recorda Samor que a CPI do BANESTADO investigou desvios de R$ 150 bilhões de reais, por 61 políticos e 30 colaboradores internos. A CPI teve muita dificuldade para prosseguir entre 2001 e 2003, até a prisão do doleiro Alberto Youssef pelo delegado Protógenes, relaxada em 2001 por decurso de prazo e morosidade no Judiciário.

33. Permanece funcionando a rede de proteção criada por FHC, para garantir a lavagem do dinheiro de propinas a políticos coniventes com as privatizações: de empresas de energia; petroquímicas pertencentes ao Grupo Petrobrás; telecomunicações; siderurgia; mineração. 

34. Completando o lastimável cenário, o COPOM/BACEN elevou, em 04.03.2015, de novo, a taxa de juros dos títulos do Tesouro (SELIC), agora 12,75% aa. A taxa efetiva é, na média, 3 pontos ainda maior. Moderadíssima queda de 5 pontos faria o Tesouro economizar R$ 150 bilhões/ano (três vezes o que a Petrobrás deve em 2015). 

35. Se a política não for urgentemente revertida, o País estará em depressão econômica, com sua grande população - na grande maioria já muito pobre - e desprovido de infra-estruturas. Inviável, pois, a estabilidade política: somente, radicalização da falência de qualquer ordem pública e democrática.

36. Enquanto não surge o amadurecimento do povo, só se poderiam conter pesadas perdas no curto prazo, com uma, até agora, inexistente condução política hábil e firme, por parte do Executivo.

Adriano Benayon é doutor em economia pela Universidade de Hamburgo e autor do livro Globalização versus Desenvolvimento

terça-feira, 22 de abril de 2014

Finanças e (sub)desenvolvimento


por Adriano Benayon

Cidadãos saqueados


1. A oligarquia financeira mundial saqueia o Brasil, inclusive através da dívida pública, inflada pela capitalização de juros absurdos, mesmo gerando,  com só eles, gastos inúteis da ordem de R$ 350 bilhões anuais.

2. Assim, são sugados recursos tributários, que deixam de ser aplicados em investimentos produtivos, serviços públicos e infra-estrutura física e social. Para aumentar as verbas destinadas aos juros da dívida, os governos títeres têm confiscado  poupanças dos brasileiros, através de emendas constitucionais,  como a da DRU (desvinculação das receitas da União), que permite desviar, para o serviço da dívida, recursos da seguridade social.

3. Em especial, os contribuintes do INSS - assalariados, autônomos e empresários -  têm sido espoliados  pelas  “reformas” da previdência  de FHC e Lula, aprovadas no Congresso por meios nada democráticos.

4. O  “fator previdenciário”, na realidade calote previdenciário, reduz os proventos de aposentadoria em percentuais maiores para quem começou a trabalhar com menos idade.

5. Um interlocutor informou-me que, tendo contribuído sobre dez salários mínimos, perde, por conta do tal “fator”, 37,5% de seu provento, que caiu para três salários mínimos,  também por causa da falta de atualização monetária  da tabela do imposto de renda.

6. Essa, conforme  estudos técnicos, ficou 62% abaixo do que deveria, se fosse aplicado o índice de variação do IPCA de 1996 a 2013. Assim,    em 1996, o  IR incidia só em salários acima de 8 mínimos, enquanto que, em 2013, recaiu sobre quem ganha R$ 1.710,78: menos de 3 salários mínimos.

Estado e política financeira

7. Há anos, a mídia ocidental “prevê” o estouro de bolha imobiliária e financeira na China, o que anima os que esperam o fim da arrancada de desenvolvimento desse país  e que ele deixe de equilibrar a balança de poder em face dos EUA.

8. Em recente artigo na britânica BBC, informa-se que, nos últimos anos, a China construiu um novo arranha-céu a cada cinco dias, mais de 30 aeroportos, sistemas de metrô em 25 cidades, as três pontes mais extensas do mundo, mais de 9,6 mil quilômetros de rodovias, de alta velocidade, e empreendimentos imobiliários comerciais e residenciais em grande escala.

9. Então, lembra que  as expansões econômicas sempre terminaram em crises, ignorando que isso pode não valer em países não dominados pela oligarquia financeira.

10. Na China, o Estado detém grande poder, independente das centenas de bilionários e milhares de milionários  cuja existência propiciou nos últimos 37 anos, e os controladores do Estado não chegam a essa posição por eleições movidas a dinheiro e pela mídia.

11. As crises e colapsos financeiros podem ser evitados, porquanto  dívidas podem ser reduzidas, refinanciadas e canceladas, exceto se os credores tiverem poder para não permiti-lo, ainda que isso signifique a derrocada da economia.

12. Dinheiro e crédito podem ser criados à vontade, como os EUA fazem com o dólar, e não só em proveito dos bancos,  ao contrário do que  lá se faz.

13. A  oligarquia, do Ocidente prefere a depressão ao saneamento da economia. Confiscou haveres de milhões de devedores, em lugar de deixar falir os bancos que haviam  elevado, através de fraudes, as dívidas dos clientes e obtido lucros imensos, criando centenas de bilhões de dólares em novos títulos “lastreados” em títulos nada seguros.

14.  Salvos pelo FED e pelo BCE (banco central europeu) , os  bancos não financiam atividades produtivas, porque a economia está estagnada, e a demanda fraca. Aplicam o dinheiro em novas especulações e emprestam aos Tesouros, endividados para ajudá-los.

15.  Foi normal que o crescimento econômico da  China se desacelerasse, após 30 anos com taxas em média superior a 10% aa. Mas não entrou em recessão mesmo com a queda na demanda por importações das economias ocidentais.

16. A China pode fazer ocupar a enorme área de apartamentos e espaços comerciais construída. Se a política econômica não é escrava das finanças “ortodoxas”, não há problema em financiar  locatários ou adquirentes, mormente se os salários e a produtividade seguem em alta.

17.  O próprio regresso de milhões de pessoas para áreas rurais pode ser administrado, dada a boa infra-estrutura de transportes,  fomentando a produção agrícola descentralizada, em interação com as áreas urbanas.

O Estado no Brasil

18. Diferentemente da facilidade, por decreto, com que se podem arrumar as finanças, precisa-se de decênios e muita qualidade estratégica para reparar os estragos na economia real decorrentes da depressão econômica (deterioração da infra-estrutura e do capital humano, como nos ocidentais desenvolvidos) e os danos do subdesenvolvimento, caso do Brasil, que, desde 1954, entrega seu mercado às transnacionais.

19. Para começar, o País tem de deixar de ser escravo das finanças. Além disso, o  desenvolvimento econômico só é viável, se também for social: se  o Estado impedir a concentração econômica.

20. Há que incorporar capital e tecnologia do próprio País ao processo produtivo, tanto nos bens e serviços de consumo e de uso individual, como nos coletivos: energia, transportes, comunicações, saneamento, saúde, educação, cultura e informação.

21. Fundamental que essa acumulação seja bem distribuída, com mercados em competição, salvo em setores de monopólio natural, caso em que tem de ser estatal. Em suma, sem distribuição do poder econômico, não haverá a do poder social.

22. Nos países desenvolvidos, o Estado teve ação decisiva, depois negada na história reescrita ao gosto da oligarquia capitalista, que se fortaleceu com a concentração e subordinou a economia de mercado.

23.  Surgiram, assim,  teorias e políticas conducentes a reduzir o papel do Estado e sua função de agente do desenvolvimento, privatizar estatais, eliminar políticas de bem-estar,  desregulamentar as finanças, a indústria, etc., mas privilegiando a produção de armamentos.

24.  O Brasil não chegou ao desenvolvimento, porque teve sua economia desnacionalizada, após os golpes de Estado determinados pela geopolítica das potências imperiais.

25. O governo instalado pelo golpe de 1954 doou o mercado às empresas transnacionais (ETNs), e lhes deu subsídios inimagináveis:  a) permitir às ETNs importar bens de capital usados, de há muito amortizados com as vendas dos seus produtos no exterior; b) atribuir a essas importações valores significativos; c) permitir seu registro como investimento estrangeiro; d) converter  essas quantias em moeda nacional, à taxa livre de câmbio (cuja cotação equivalia ao dobro da taxa preferencial; e) converter os enormes ganhos à taxa preferencial, nas remessas às matrizes.

26.  Esses favores foram mantidos e ampliados por Juscelino Kubitschek, ao final de cujo quinquênio (1956-1960), o País teve a primeira crise de dívida externa, desde os anos 30, tendo Vargas praticamente reduzido a dívida a zero em 1943.

27. O primeiro governo militar (1964-1967) diminuiu o investimento público e tornou proibitivo o crédito  empresas nacionais, fazendo falir grande número destas.

28. Debilitadas e excluídas do mercado as empresas nacionais, não há como desenvolver no País tecnologias, que só florescem em empresas que  produzem bens para o mercado.

29.  Os governos militares seguintes obtiveram altas taxas de crescimento sob o mesmo modelo de dependência financeira e tecnológica: a dívida externa cresceu aceleradamente, devido aos déficits de transações correntes causados por:  remessas de lucros das ETNs, inclusive  como despesas; subfaturamento de exportações; superfaturamento de importações, inclusive de equipamentos e insumos (usinas em pacotes tecnológicos fechados) para obras públicas e setores básicos, em concorrências com especificações desenhadas pelo Banco Mundial, em favor de grandes transnacionais.

30.  O crescimento exponencial da dívida externa culminou na inadimplência em 1982, tornando o País refém do garrote externo e da dívida interna, em progressão galopante impulsionada pelas taxas de juros mais altas do mundo.

31. Desde a Constituição de 1988, com a introdução fraudulenta, no § 3º inciso II do  art. 166, de dispositivo que privilegia o serviço da dívida,  a União gastou, em valores atualizados, R$ 10 trilhões, sangria que se soma às demais decorrentes da desnacionalização e da concentração.

32. Outro desastre flui do art. 164, que nega ao Tesouro competência para emitir moeda e a atribui ao Banco Central, e este só pode financiar  bancos, que se locupletam com as brutais taxas de juros  dos títulos do Tesouro.

33. Desde os anos 80: queda nos investimentos públicos, intensificação da desnacionalização e políticas cada vez mais favoráveis aos  grupos concentradores; a partir de Collor (1991), enxurrada de emendas  constitucionais e leis contrárias aos interesses nacionais e as corruptas privatizações sob FHC,  mantidas e ampliadas pelos governos do PT.

34.  A administração pública foi desestruturada, e a normatização e a gestão de energia, petróleo, águas e tudo mais entregues a agências dirigidas por gente ligada a  interesses que não os nacionais.

35.  Portos, aeroportos e estradas têm sido objeto de novas concessões a grupos privados,  sem obrigação de fazer melhorias, nem de mantê-los adequadamente, mas com direito a arrecadar tarifas.

36. Nas PPPs (parcerias público-privadas) os investimentos de infraestrutura são  financiados,  a juros favorecidos, por bancos oficiais, e realizados e geridos por grupos privados, com lucros garantidos e risco coberto pelo Estado.

37. Com a lei 9.478/1997, transnacionais  exportam petróleo, pagando  royalties em percentual muitíssimo inferior à media dos vigentes em países sem estatais com a tecnologia da Petrobrás.  A demissão do Estado culminou com o leilão do pré-sal.

38. De JK ao presente, a infraestrutura de transportes visa só a propiciar ganhos às ETNs automotivas. As grandes cidades carecem de linhas de metrô suficientes. São Paulo tem cinco vezes menos kms. de linhas que Shanghai.  Tampouco se investiu correta e suficientemente em vias fluviais, canais e eclusas, navegação de cabotagem e ferrovias.

39. As políticas de energia e de telecomunicações são coleções de absurdos em favor de beneficiários das privatizações.  A biomassa - que deveria ser a primeira das fontes de energia, ao lado das hidroelétricas -  é não só preterida, mas boicotada.

40. Mais: o  Estado subsidia escolas e instituições de “saúde” privadas, através de  bolsas, enquanto negligencia a quantidade e qualidade das escolas e das instituições de saúde, públicas.

domingo, 25 de agosto de 2013

"Estatística da miséria e miséria da estatística"

Reproduzimos aqui artigo de Gilson Dantas que desmistifica a propaganda do governo vende-pátria e do Banco Mundial que, ignorando a tenebrosa realidade vivida por milhões de brasileiros, apresenta a mentira de que vivemos num país de "elevado desenvolvimento humano", baseado na farsa do IDH (índice de desenvolvimento humano). O artigo mostra que o modelo econômico neoliberal somente aprofundou a condição do Brasil como semicolônia exportadora de matérias-primas e nos colocou ainda mais longe das possibilidades de solucionar os graves problemas estruturais pelos quais passamos.

Em síntese: a ilusão dos tecnocratas e sacerdotes das estatísticas da miséria é a de crer que aqueles que desfrutam do monopólio do poder econômico em algum momento irão ceder na democracia para os trabalhadores e na justiça distributiva. Reiterando: mesmo os especialistas que enxergam concentração de renda, terminam acreditando que essa burguesia colada inexoravelmente ao imperialismo pode ir além, na democracia liberal (ditadura do capital) e concluir a revolução burguesa jamais completada, atingindo, por fim, a reforma agrária e alguma equidade na distribuição de renda, algum mercado interno expandido. Bons em econometria e contabilidade da pobreza, em contabilizar uma árvore ou outra, são ainda melhores em ocultar a floresta do que na contabilidade das árvores: deixam de ver a economia internacional – da qual o Brasil é parte – como uma totalidade “governada” pela ditadura dos oligopólios financeiros, industriais e comerciais (em outro momento devidamente qualificado como imperialismo). [...] o grande mal causado pelas estatísticas que mistificam e ocultam o essencial – além, naturalmente de não ajudarem na compreensão do processo social em marcha – é o de que alimentam, na própria classe trabalhadora, seu voto de confiança no governo dos banqueiros e da patronal que está afundando o povo e a Nação, tudo em nome do “povo pobre” e com apoio da burocracia sindical associada ao governo (da CUT e da Força Sindical, por exemplo). [...]
por Gilson Dantas