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domingo, 31 de agosto de 2014

É aprovada a privatização do maior hospital do Estado do Paraná

Tropa de Choque mobilizada para garantir a privatização
do patrimônio público

Nesta quinta-feira, dia 28 de agosto, por ordem federal, foi aprovado por conselho universitário a desvinculação do HC (Hospital de Clínicas) da administração da Universidade Federal do Paraná e a sua implementação à EBESRH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares). O reitor Zaki Akel já havia tentado a implementação forçada do programa privatista anteriormente sem consulta alguma à comunidade universitária. Assim como, de modo golpista, nas duas últimas tentativas de implementação, o local escolhido para o conselho que iria deliberar a decisão federal não foi nos limites da universidade, sendo uma vez na Procuradoria da República e outra vez nos Correios, algo totalmente ilegal. Se na penúltima vez o reitor não hesitou em jogar policiais - que escoltavam em um camburão os conselheiros - militares contra os estudantes, ontem, conseguindo na justiça uma multa de 100 mil reais ao sindicato e outra de 10 mil reais para cada conselheiro barrado, garantiu também “legitimamente” pela mesma justiça burguesa a ação e presença de 100 policiais, da PM, Polícia Federal e da RONE, dentro da universidade. Apesar da ameaça da polícia, muitos estudantes, técnicos e trabalhadores se organizaram e barraram a entrada da maioria dos conselheiros nas diversas entradas da instituição, mesmo sob repressão e gás de pimenta utilizado pela Polícia Federal.  Nessa ocasião também é importante lembrar que um estudante foi preso sem direito a defesa judicial alguma dentro da universidade, o vídeo do momento, mostra que as acusações imputadas a ele, como desacato e depredação do patrimônio são falsas; mesmo assim, se condenado pode ficar 5 anos na prisão. 

Diante da impossibilidade de ter o número mínimo de conselheiros para a realização do conselho o reitor realiza outra manobra, contacta e manda apenas os conselheiros favoráveis a implementação da  EBESRH para o Hospital de Clínicas para lá, realizarem a reunião por meio de videoconferência. Reinicia-se por Skype a sessão. Os manifestantes reagem e cortando a luz da universidade, impossibilitando a continuação do conselho, deixando o reitor com um último tosco e ilegal recurso para reiniciar novamente o conselho e privatizar assim o hospital: o conselho continuou a reunião pela viva voz do celular do reitor... A Frente de Luta então tenta forçar a entrada na universidade (defendida internamente por policiais federais) e é duramente reprimida, com balas de borracha e bombas, de efeito moral e de gás lacrimogêneo. Uma mulher de 50 anos é atingida 3 vezes por balas de borracha.  A EBESRH era assim aprovada. O Sinditest tenta por fim um último recurso judicial, que visa apontar todas as tantas irregularidades cometidas pelo reitor, com o objetivo de impugnar a decisão do conselho. Assim age o Estado burguês, não conseguindo respeitar nem as leis impostas por ele próprio.

MOVIMENTO BANDEIRA VERMELHA

terça-feira, 22 de abril de 2014

Finanças e (sub)desenvolvimento


por Adriano Benayon

Cidadãos saqueados


1. A oligarquia financeira mundial saqueia o Brasil, inclusive através da dívida pública, inflada pela capitalização de juros absurdos, mesmo gerando,  com só eles, gastos inúteis da ordem de R$ 350 bilhões anuais.

2. Assim, são sugados recursos tributários, que deixam de ser aplicados em investimentos produtivos, serviços públicos e infra-estrutura física e social. Para aumentar as verbas destinadas aos juros da dívida, os governos títeres têm confiscado  poupanças dos brasileiros, através de emendas constitucionais,  como a da DRU (desvinculação das receitas da União), que permite desviar, para o serviço da dívida, recursos da seguridade social.

3. Em especial, os contribuintes do INSS - assalariados, autônomos e empresários -  têm sido espoliados  pelas  “reformas” da previdência  de FHC e Lula, aprovadas no Congresso por meios nada democráticos.

4. O  “fator previdenciário”, na realidade calote previdenciário, reduz os proventos de aposentadoria em percentuais maiores para quem começou a trabalhar com menos idade.

5. Um interlocutor informou-me que, tendo contribuído sobre dez salários mínimos, perde, por conta do tal “fator”, 37,5% de seu provento, que caiu para três salários mínimos,  também por causa da falta de atualização monetária  da tabela do imposto de renda.

6. Essa, conforme  estudos técnicos, ficou 62% abaixo do que deveria, se fosse aplicado o índice de variação do IPCA de 1996 a 2013. Assim,    em 1996, o  IR incidia só em salários acima de 8 mínimos, enquanto que, em 2013, recaiu sobre quem ganha R$ 1.710,78: menos de 3 salários mínimos.

Estado e política financeira

7. Há anos, a mídia ocidental “prevê” o estouro de bolha imobiliária e financeira na China, o que anima os que esperam o fim da arrancada de desenvolvimento desse país  e que ele deixe de equilibrar a balança de poder em face dos EUA.

8. Em recente artigo na britânica BBC, informa-se que, nos últimos anos, a China construiu um novo arranha-céu a cada cinco dias, mais de 30 aeroportos, sistemas de metrô em 25 cidades, as três pontes mais extensas do mundo, mais de 9,6 mil quilômetros de rodovias, de alta velocidade, e empreendimentos imobiliários comerciais e residenciais em grande escala.

9. Então, lembra que  as expansões econômicas sempre terminaram em crises, ignorando que isso pode não valer em países não dominados pela oligarquia financeira.

10. Na China, o Estado detém grande poder, independente das centenas de bilionários e milhares de milionários  cuja existência propiciou nos últimos 37 anos, e os controladores do Estado não chegam a essa posição por eleições movidas a dinheiro e pela mídia.

11. As crises e colapsos financeiros podem ser evitados, porquanto  dívidas podem ser reduzidas, refinanciadas e canceladas, exceto se os credores tiverem poder para não permiti-lo, ainda que isso signifique a derrocada da economia.

12. Dinheiro e crédito podem ser criados à vontade, como os EUA fazem com o dólar, e não só em proveito dos bancos,  ao contrário do que  lá se faz.

13. A  oligarquia, do Ocidente prefere a depressão ao saneamento da economia. Confiscou haveres de milhões de devedores, em lugar de deixar falir os bancos que haviam  elevado, através de fraudes, as dívidas dos clientes e obtido lucros imensos, criando centenas de bilhões de dólares em novos títulos “lastreados” em títulos nada seguros.

14.  Salvos pelo FED e pelo BCE (banco central europeu) , os  bancos não financiam atividades produtivas, porque a economia está estagnada, e a demanda fraca. Aplicam o dinheiro em novas especulações e emprestam aos Tesouros, endividados para ajudá-los.

15.  Foi normal que o crescimento econômico da  China se desacelerasse, após 30 anos com taxas em média superior a 10% aa. Mas não entrou em recessão mesmo com a queda na demanda por importações das economias ocidentais.

16. A China pode fazer ocupar a enorme área de apartamentos e espaços comerciais construída. Se a política econômica não é escrava das finanças “ortodoxas”, não há problema em financiar  locatários ou adquirentes, mormente se os salários e a produtividade seguem em alta.

17.  O próprio regresso de milhões de pessoas para áreas rurais pode ser administrado, dada a boa infra-estrutura de transportes,  fomentando a produção agrícola descentralizada, em interação com as áreas urbanas.

O Estado no Brasil

18. Diferentemente da facilidade, por decreto, com que se podem arrumar as finanças, precisa-se de decênios e muita qualidade estratégica para reparar os estragos na economia real decorrentes da depressão econômica (deterioração da infra-estrutura e do capital humano, como nos ocidentais desenvolvidos) e os danos do subdesenvolvimento, caso do Brasil, que, desde 1954, entrega seu mercado às transnacionais.

19. Para começar, o País tem de deixar de ser escravo das finanças. Além disso, o  desenvolvimento econômico só é viável, se também for social: se  o Estado impedir a concentração econômica.

20. Há que incorporar capital e tecnologia do próprio País ao processo produtivo, tanto nos bens e serviços de consumo e de uso individual, como nos coletivos: energia, transportes, comunicações, saneamento, saúde, educação, cultura e informação.

21. Fundamental que essa acumulação seja bem distribuída, com mercados em competição, salvo em setores de monopólio natural, caso em que tem de ser estatal. Em suma, sem distribuição do poder econômico, não haverá a do poder social.

22. Nos países desenvolvidos, o Estado teve ação decisiva, depois negada na história reescrita ao gosto da oligarquia capitalista, que se fortaleceu com a concentração e subordinou a economia de mercado.

23.  Surgiram, assim,  teorias e políticas conducentes a reduzir o papel do Estado e sua função de agente do desenvolvimento, privatizar estatais, eliminar políticas de bem-estar,  desregulamentar as finanças, a indústria, etc., mas privilegiando a produção de armamentos.

24.  O Brasil não chegou ao desenvolvimento, porque teve sua economia desnacionalizada, após os golpes de Estado determinados pela geopolítica das potências imperiais.

25. O governo instalado pelo golpe de 1954 doou o mercado às empresas transnacionais (ETNs), e lhes deu subsídios inimagináveis:  a) permitir às ETNs importar bens de capital usados, de há muito amortizados com as vendas dos seus produtos no exterior; b) atribuir a essas importações valores significativos; c) permitir seu registro como investimento estrangeiro; d) converter  essas quantias em moeda nacional, à taxa livre de câmbio (cuja cotação equivalia ao dobro da taxa preferencial; e) converter os enormes ganhos à taxa preferencial, nas remessas às matrizes.

26.  Esses favores foram mantidos e ampliados por Juscelino Kubitschek, ao final de cujo quinquênio (1956-1960), o País teve a primeira crise de dívida externa, desde os anos 30, tendo Vargas praticamente reduzido a dívida a zero em 1943.

27. O primeiro governo militar (1964-1967) diminuiu o investimento público e tornou proibitivo o crédito  empresas nacionais, fazendo falir grande número destas.

28. Debilitadas e excluídas do mercado as empresas nacionais, não há como desenvolver no País tecnologias, que só florescem em empresas que  produzem bens para o mercado.

29.  Os governos militares seguintes obtiveram altas taxas de crescimento sob o mesmo modelo de dependência financeira e tecnológica: a dívida externa cresceu aceleradamente, devido aos déficits de transações correntes causados por:  remessas de lucros das ETNs, inclusive  como despesas; subfaturamento de exportações; superfaturamento de importações, inclusive de equipamentos e insumos (usinas em pacotes tecnológicos fechados) para obras públicas e setores básicos, em concorrências com especificações desenhadas pelo Banco Mundial, em favor de grandes transnacionais.

30.  O crescimento exponencial da dívida externa culminou na inadimplência em 1982, tornando o País refém do garrote externo e da dívida interna, em progressão galopante impulsionada pelas taxas de juros mais altas do mundo.

31. Desde a Constituição de 1988, com a introdução fraudulenta, no § 3º inciso II do  art. 166, de dispositivo que privilegia o serviço da dívida,  a União gastou, em valores atualizados, R$ 10 trilhões, sangria que se soma às demais decorrentes da desnacionalização e da concentração.

32. Outro desastre flui do art. 164, que nega ao Tesouro competência para emitir moeda e a atribui ao Banco Central, e este só pode financiar  bancos, que se locupletam com as brutais taxas de juros  dos títulos do Tesouro.

33. Desde os anos 80: queda nos investimentos públicos, intensificação da desnacionalização e políticas cada vez mais favoráveis aos  grupos concentradores; a partir de Collor (1991), enxurrada de emendas  constitucionais e leis contrárias aos interesses nacionais e as corruptas privatizações sob FHC,  mantidas e ampliadas pelos governos do PT.

34.  A administração pública foi desestruturada, e a normatização e a gestão de energia, petróleo, águas e tudo mais entregues a agências dirigidas por gente ligada a  interesses que não os nacionais.

35.  Portos, aeroportos e estradas têm sido objeto de novas concessões a grupos privados,  sem obrigação de fazer melhorias, nem de mantê-los adequadamente, mas com direito a arrecadar tarifas.

36. Nas PPPs (parcerias público-privadas) os investimentos de infraestrutura são  financiados,  a juros favorecidos, por bancos oficiais, e realizados e geridos por grupos privados, com lucros garantidos e risco coberto pelo Estado.

37. Com a lei 9.478/1997, transnacionais  exportam petróleo, pagando  royalties em percentual muitíssimo inferior à media dos vigentes em países sem estatais com a tecnologia da Petrobrás.  A demissão do Estado culminou com o leilão do pré-sal.

38. De JK ao presente, a infraestrutura de transportes visa só a propiciar ganhos às ETNs automotivas. As grandes cidades carecem de linhas de metrô suficientes. São Paulo tem cinco vezes menos kms. de linhas que Shanghai.  Tampouco se investiu correta e suficientemente em vias fluviais, canais e eclusas, navegação de cabotagem e ferrovias.

39. As políticas de energia e de telecomunicações são coleções de absurdos em favor de beneficiários das privatizações.  A biomassa - que deveria ser a primeira das fontes de energia, ao lado das hidroelétricas -  é não só preterida, mas boicotada.

40. Mais: o  Estado subsidia escolas e instituições de “saúde” privadas, através de  bolsas, enquanto negligencia a quantidade e qualidade das escolas e das instituições de saúde, públicas.

terça-feira, 18 de fevereiro de 2014

"É a estrutura, enroladores"

por Adriano Benayon

Economistas escrevem copiosos e longos artigos sobre o quanto a taxa de câmbio do real, valorizada, prejudica a indústria local e contribui para a crise das contas externas apontada pelo déficit recorde nas transações correntes (TCs) com o exterior em 2013: US$ 81,4 bilhões.

2.  Na realidade, é ainda maior, pois as contas foram contabilizadas como exportadas as plataformas de exploração de petróleo em atividade no País. Sem essa maquilagem, o déficit nas TCs  teria sido 10% maior.

3. Claro que a taxa de câmbio do real valorizada pode estimular as importações, mormente num país que está em vias de desindustrialização há decênios, e por incentivar gastos no exterior.

4. Entretanto, faz melhorar a relação de intercâmbio, pois as exportações brasileiras são cada vez mais intensivas de recursos naturais, as commodities, cuja comercialização depende pouco da competição de preços.

5. De fato, foi o grande superávit nas mercadorias, acima de US$ 100 bilhões, que possibilitou o pequeno saldo positivo, de US$ 2,6 bilhões, na balança comercial, em queda impressionante, decorrente do crescente e enorme déficit externo dos produtos industriais: nada menos que US$ 105 bilhões.

6. Na realidade, o déficit industrial chegou a US$ 113 bilhões, se expurgarmos a “mágica” das plataformas. É consequência da desindustrialização do Brasil, dominado pelo capital estrangeiro.

7. A valorização cambial decorre do afluxo de capitais do exterior, que funciona como uma droga, com efeitos altamente prejudiciais à economia, inclusive a própria dependência dessa droga.

8. Por sua vez, os capitais forâneos são atraídos por taxas de juros altas, tendo sido as dos títulos públicos, elevadas, agora, a 10,5% aa. Nos EUA os títulos até dois anos pagam menos de 0,3% aa., e lá a dívida externa, de US$ 16 trilhões, supera o PIB, e a pública ascende a US$ 17 trilhões.

9. O Banco Central, ilegalmente independente na prática, age a serviço dos bancos e empresas transnacionais, inclusive de brasileiros que aplicam diretamente do exterior. As autoridades monetárias servem assim os concentradores, os reais detentores do poder.

10. Entre os prejuízos decorrentes dos juros altíssimos, está o de os juros para as empresas produtivas serem um múltiplo dos títulos públicos,  o que  eleva  o custo de produção de bens e serviços.

11. As  grandes empresas e as transnacionais não padecem com essas taxas, pois são  favorecidas com benigna TJLP (taxa de juros de longo prazo) aplicada pelo BNDES e por taxas também suaves da Caixa Econômica e de outros bancos públicos.

12. Tudo isso é para fazer crescer os lucros das transnacionais, pois elas nem precisam de crédito - a que têm acesso no exterior a baixo custo - nem dependem de custos de produção baixos, porque, não sofrendo concorrência, aplicam os preços que desejam.

13. Ademais,  elevado às nuvens pelos juros absurdos, o serviço da dívida federal absorve mais de 40% da despesa, impulsionado por taxas de juros acolhidas pelo governo, que, assim, perde capacidade de investimento e custeio.

14.  Já se vê que as mazelas da economia brasileira são estruturais e não podem sanadas por medidas de política monetária ou fiscal, sem substituir o modelo dependente por um modelo econômico e social que atenda os interesses do País.

15. Assim, submisso ao modelo dependente, o governo não tem autonomia sequer para manejar as taxas de câmbio nem as taxas de juros, nem praticar políticas expansionistas ou contracionistas da moeda e do crédito.

16. O tenebroso art. 164 da Constituição dá todo o poder ao Banco Central para emitir moeda, para passá-la exclusivamente aos bancos privados, deixando sem recursos o setor público e o próprio Tesouro, assim obrigado a endividar-se com os bancos. Não bastasse tudo isso, suas disponibilidades de caixa têm que ser depositadas no Banco Central.

17.  As causas do descalabro são, portanto, estruturais, sistêmicas. Como também estas:

a) a administração pública tornou-se incapaz de conduzir o desenvolvimento, com o Estado  enfraquecido pelo serviço da dívida, e com as estatais incrivelmente capitalizadas pelo Estado antes de serem privatizadas em favor de grupos concentradores, inclusive estrangeiros.

b) o setor privado nacional continua vitimado pelas políticas públicas, desde que foi condenado a definhar, desde o golpe de 1954, que decretou a entrega do mercado ás empresas transnacionais, sem que tivessem sequer de investir realmente, subsidiadas, de forma absurda, para trazer suas máquinas usadas, amortizadas e mais que pagas no exterior.

c) esses  oligopólios e carteis – que continuaram sendo subsidiados pela União, Estados e Municípios e ocupam posições dominantes  - são os agentes da transferência de recursos para o exterior, através de diversas contas.

d) essa é a grande fonte da dívida externa, que se desdobrou na enorme dívida interna, cevada com a capitalização de juros, devido às taxas de juros extorsivas; estas, por sua vez, a raiz da dependência financeira, que pretende justificar as altas taxas de juros dos títulos públicos para atrair capitais a fim de compensar os déficits na conta corrente.

e) a ascendência das transnacionais fez delas as beneficiárias dos incríveis subsídios às exportações, instituídos desde o final dos anos 60, as quais não evitaram a explosão da dívida externa daí até o final dos anos 70, que também cresceu com os investimentos públicos na infra-estrutura e nas indústrias básicas, sob dependência financeira (comandada pelo Banco Mundial) e dependência tecnológica, agravadas em função das especificações impostas nas concorrências internacionais.

f) no  “modelo brasileiro” – alardeado nos anos dos falsos milagres econômicos – não há  como incorporar a maior parte da força de trabalho a um processo produtivo de qualidade, nem elevar  o padrão de vida do grosso da população: só cresce a já esmagadora concentração da renda nas grandes empresas e os modestos programas de transferência de renda, na tentativa de sustentar parte do número gigantesco dos  marginalizados, a grande maioria da população; tudo como o Banco Mundial gosta, enquanto  as transnacionais extraem os recursos naturais do País e transferem para o exterior os lucros, principalmente como despesas, afora as crescentes remessas como lucros oficiais e juros.


17. Colocar o Brasil no caminho da industrialização, com produção crescente de bens de alto valor agregado e intensidade tecnológica é tarefa que não há como realizar sem as mudanças estruturais rejeitadas pela atual estrutura de poder, dominada pelos   concentradores, que controlam também o processo político e os centros formadores de opinião, inclusive a mídia.

terça-feira, 12 de novembro de 2013

"O estratégico nióbio"

 
por Adriano Benayon
 
As chapas de ferro-nióbio são o principal dos produtos do nióbio nas exportações brasileiras, tendo totalizado US$ 4,8 bilhões, de 1996 a 2013. Somamos os dados, ano a ano, que estão na tabela do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio.  
 
2.  O mercado é fechado, estando concentrado em poucas empresas importadoras e pouquíssimas empresas  exportadoras. São transações entre empresas dos mesmos grupos ou entre grupos associados. A CBMM, de Araxá, que exporta 90% do total, vende o produto às suas próprias subsidiárias no exterior.
 
3. O preço seria muito mais alto, se houvesse mercados abertos ou algum tipo de concorrência, a não ser entre indústrias utilizadoras do metal.
 
4. A Bolsa de Metais de Londres não informa sobre negociações com o nióbio. Muitas fontes dizem que o nióbio não é negociado nessa bolsa nem em outras. 
 
5. Encontrei na internet notícia recente, 6 de setembro,  da Bolsa de Metais de Bejing (Pekim) nestes termos: “Os preços do nióbio metálico a 99,9% de pureza permanecem estáveis em 115 a 120 dólares por quilo, na Comunidade de Estados Independentes.” [Rússia, Ucrânia e outros]
 
6. Guardei também uma cotação, de 22.02.2011, do sítio eletrônico “chemicool.com/elements/niobium”, de nióbio puro (óxido de nióbio), a US$ 18,00 por 100g, ou seja, US$ 180 por quilo.  Além disso, outra do mesmo ano, em que barra de nióbio era cotada a U$ 315,79/quilo.

7. Isso é mais de 10 vezes o preço oficial da exportação brasileira desse insumo, i.é., US$ 30,00 por quilo, no último ano.  Já o preço oficial da chapa de ferro-nióbio é menor ainda (R$ 25,00), mesmo porque não se refere propriamente ao nióbio incorporado  às chapas de ferro-nióbio, nas quais o conteúdo de nióbio é diminuto, embora suficiente para lhes dar qualidade muitíssimo acima das outras ligas metálicas.
 
8. Para ter uma ideia, o preço oficial das exportações das chapas de ferro-silício e ferro-manganês, têm estado em US$ 1,77 e US$ 2,25, respectivamente. Dez vezes inferiores aos do ferro-nióbio.
 
9. Embora o óxido de nióbio tenha muito valor no exterior, mormente transformado, após o processo de redução, ele é de pouca significação nas exportações oficiais brasileiras.  O valor oficial de suas vendas ao exterior quase dobrou de 2009 para 2010, mas não é expressivo: foi para US$ 44 milhões, com preço médio de US$ 30,00, para quase 1.500 toneladas.
 
10. Esse preço de um produto processado em pouco supera o do minério bruto, que vem associado ao tântalo e ao vanádio. As exportações oficiais desse minério chegaram, em 2012, a quase US$ 50 milhões, com valor unitário  de US$ 24,00.
 
11. Note-se que as mineradoras instaladas no Brasil, a CBMM e a Anglo-American, têm, com as chapas de ferro-nióbio, receita 36 vezes maior que a obtida com o minério bruto e 41 vezes maior que a obtida com  o óxido de nióbio, mesmo contando-se só suas provavelmente subfaturadas exportações.
 
12. Devem isso à iniciativa do professor Bautista Vidal, titular, nos anos 70, da Secretaria de Tecnologia Industrial. Ele mobilizou técnicos para criar o processo de incorporar o óxido às ligas metálicas, através do Departamento de Engenharia de Materiais - da Escola de Engenharia de Lorena- USP.
 
13. As exportações oficiais das chapas de ferro-nióbio certamente não chegam a US$ 6 bilhões, desde que começaram, nos anos 80,  até hoje. Pois, em 1996,  o volume ainda era diminuto, e os preços, muito baixos. De então até 2013, conforme a Tabela do MDIC, foram US$ 4,8 bilhões.
 
14. Causa, pois  surpresa esta notícia da Agência Bloomberg, dos EUA, publicada em 03/03/2013, no Valor Econômico: “ Família mais rica do Brasil fez US$ 13 bilhões com o sonho do nióbio”.
 
15. Nela foi reportado: “Ela [a CBMM, Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração] vale pelo menos US$ 13 bilhões, baseado na venda da família de uma parte de 30% para um grupo de produtores de aço asiático por US$ 3,9 bilhões em 2011”.
 
16. O dado mais notável da notícia da Bloomberg/Valor Econômico é este: “ ... os herdeiros de Moreira Salles, a família mais rica do Brasil, seus quatro filhos, Fernando, Pedro, João e Walter, controlam uma fortuna combinada de US$ 27 bilhões, segundo o ‘Bloomberg Billionaires Index’ ”.
 
17. Levando em conta que o outro patrimônio mais importante do grupo Moreira Salles era o UNIBANCO, um banco que, há alguns anos, entrou em dificuldades e foi absorvido pelo Itaú,  parece nebuloso como foi possível acumular US$ 27 bilhões, com os lucros decorrentes fundamentalmente das exportações de nióbio, valoradas conforme as cifras oficiais.
 
18. De fato, os lucros disso para a CBMM não poderiam passar muito de US$ 1 bilhão, diante destes fatos: 1) faturamento de  $ 6 bilhões; 2) mesmo que os lucros tivessem sido sempre 50% do faturamento, não passariam de US$ 3 bilhões; 3) até 2007, a CBMM só tinha 50% das ações, além de que a tecnologia e o provável controle serem da Molybdenum Corp; dos EUA, do grupo Rockefeller; 4) desde 2011, há grupos siderúrgicos asiáticos com 30% de participação na CBMM; 5) a CODEMIG (estatal de Minas Gerais) tem 25% de participação nos “lucros operacionais” da CBMM; 6) 10% das exportações oficiais provêm da Anglo-American.
 
19. Com cerca de US$ 1 bilhão de lucros acumulados, e mais os  US$ 3,9 bilhões da venda de 30% do capital da CBMM, admitindo que tenham ido inteiramente para o grupo Moreira Salles, ainda se fica muito longe dos US$ 27 bilhões referidos na notícia mencionada.
 
20. Fica, pois, demonstrado que o Brasil está longe de ter, em seu proveito, as receitas reais ou, no mínimo, as receitas reais possíveis, da extração de seu subsolo de um metal tão precioso e estratégico como o nióbio.
 
21. A Constituição nasceu com deficiências, e até fraudes, como a que privilegia o serviço da dívida, e foi sendo emendada, quase que invariavelmente, para pior. E o que tem de bom, fica, nas atuais condições, sem serventia. Exemplo: a propriedade do subsolo e dos recursos minerais definidos como bens da União (art. 20, VIII, IX e X).
 
22. Seria a base para garantir o interesse do País nessa área. Entretanto, o Estado tornou-se demissionário: praticamente tudo é objeto de concessões. No caso da principal reserva de nióbio, a União a cedeu ao Estado de Minas. Este, depois de mais de trinta anos de concessão à CBMM, renovou-a, em 2003, por mais 30 anos, sem licitação.
 
23. Cabe indagar por que as coisas são assim? Creio que vêm de longe e se foram agravando. Aí pelos anos 50, alguns líderes ainda tentavam consolidar a consciência dos interesses nacionais, e o País fazia progressos para o desenvolvimento. Nisso, o País sofreu intervenções, como a conspiração que derrubou Vargas em 1954. Logo após esse golpe, foram dados privilégios às empresas transnacionais, cujos carteis foram esmagando, em crescente quantidade, promissoras indústrias nacionais.
 
24. Isso acentuou-se sob JK, com a mesma política de atração de capitais estrangeiros, a qual fez implantar o cartel da indústria automobilística. Esse, até hoje, produz déficits externos e ainda se ceva de isenções fiscais e subsídios da União, dos Estados e dos Municípios.
 
25. Ora, a desnacionalização  implica inviabilizar o desenvolvimento tecnológico e faz que o apoio governamental à ciência e a tecnologia seja,  na maior parte, desperdiçado, pois as tecnologias só se desenvolvem em empresas atuantes no mercado. E dele as nacionais têm hoje poucos nichos.  A consequência é a  desindustrialização, entendida não só como regressão à produção primária, mas também como confinamento da indústria a produções de baixo valor agregado.
 
26. Os capitais estrangeiros tornaram-se dominantes inclusive na informação, nas comunicações e na política. As políticas passaram a ser desenhadas no seu interesse. Entre os inumeráveis exemplos, está a lei Kandir, que isenta a exportação, inclusive de produtos primários, de IPI, ICMS e contribuições sociais. Primeiro lei complementar, ela ganhou mais status em 2003: através de EC, foi incorporada à Constituição.
 
27. Então, a sociedade fica sem forças para reagir, já que os empresários industriais nacionais foram dizimados, e os que restam são acuados por políticas adversas. Tampouco os trabalhadores estão bem organizados para defenderem o País, o que seria a própria defesa deles.
 
28. Tivesse o País evoluído nos últimos 59 anos, a economia ter-se-ia diversificado para patamares crescentes de intensidade tecnológica, e, como no quartzo para os chips e a eletrônica avançada, o  nióbio estaria sendo utilizado, em grande escala, nos bens de altíssimo valor agregado.
 
29. Nesse caso, não estaríamos falando das perdas atuais com subpreços. Nem precisaríamos lembrar que nosso percentual da oferta do nióbio  é muito maior que a de todos os membros da OPEP, juntos, no tocante ao petróleo. Poderíamos criar a Bolsa do Nióbio e defender seus preços.
 
30. E ganharíamos centenas de vezes mais ao fabricarmos bens de elevada tecnologia, competitivos, livres dos carteis e de grupos concentradores.
 
31. Esse padrão de desenvolvimento e de consciência dos interesses nacionais, por parte das lideranças políticas, faria  conhecer o real valor do nióbio e de outros recursos naturais, e, assim,  eles não seriam alienados por praticamente nada. O Brasil teria também ganhado poder suficiente para defender seu povo e seus bens.
 
[Notas: 1) a CBMM pertence à holding financeira, Brasil Warrants, originalmente Brazilian Warrants, adquirida em Londres, a qual seria controlada pela família Moreira Salles; 2) documentos oficiais classificam como de seu interesse estratégico dos EUA as reservas de nióbio situadas em Araxá (MG), concedidas à CMBB e Catalão (GO), à mineradora britânica Anglo-American.]

terça-feira, 29 de outubro de 2013

[MBV] Leilão de Libra e a submissão ao capital estrangeiro


No último dia 21 deste mês, aprofundou-se ainda mais a rapina imperialista sobre o povo brasileiro. O governo Dilma, com sua odiosa política colonialesca de privatização e desnacionalização da economia, leiloou para o capital estrangeiro e privado mais de 80% do maior campo de petróleo já descoberto até então: o famoso "Campo de Libra". Ao todo, Shell e Total arrebataram, juntas, 40% do campo de petróleo. As chinesas CNCPC e CNOOC ficaram com 20%. A Petrobras "comprou" 40% de um campo de petróleo que já era seu. Aqui, sendo a Petrobras uma empresa predominantemente privada (52% das ações estão em mãos do capital privado e 48% do Estado. Na composição privada da empresa, 35% das ações estão sob ocupação do imperialismo norte-americano, e as restantes 17% em mãos do capital privado nacional, muito provavelmente de testas de ferro), temos pelo menos 74% do maior campo de petróleo do mundo já descoberto sob ocupação estrangeira.

Organizações como a Frente Única dos Petroleiros, Central Geral dos Trabalhadores do Brasil, Central Única dos Trabalhadores e partidos políticos patrióticos se uniram ao protesto popular. Até mesmo setores minoritários do PT e PMDB se opuseram ao leilão do Campo de Libra. O Movimento Bandeira Vermelha e a União Reconstrução Comunista apoiaram de maneira decidida as manifestações populares e denunciaram abertamente a realização do Leilão.

Dilma Rousseff, extremamente submissa aos ditames do imperialismo norteamericano, mobilizou por sua própria iniciativa os reacionários do Exército Nacional e da "Força Nacional de Segurança Pública" - que martirizam operários grevistas e camponeses em luta - para disparar contra os brasileiros e garantir a "segurança" dos gringos, dos representantes da grande burguesia compradora e de magnatas das grandes empresas petrolíferas para saquear nossas riquezas.

O revisionista "Partido Comunista do Brasil" (PCdoB), portando-se como cão de guarda do imperialismo e da burguesia compradora, fez coro com os principais porta-vozes da reação mundial ao apoiar monoliticamente a privatização do petróleo. Não faltaram declarações , principalmente de Haroldo Lima, membro do CC do PCdoB, em ressonância com as afirmações do Wall Street Journal e de dirigentes da Shell para defender que exportar petróleo in natura, em detrimento da genuína industrialização nacional, e em troca de nada, seria "um grande passo à frente". Também o presidente nacional desta agremiação revisionista defendeu o Leilão, chegando ao cúmulo de recorrer ao exemplo da Nova Política Econômica aplicada por Lênin na Rússia Soviética para legitimar o entreguismo. Nem mesmo setores do PT chegaram a defender tão aberrante posição. Tal fato mostra que o revisionismo está umbilicalmente ligado ao imperialismo. 

Para se fazer avançar a Revolução Democrática, agrária e anti-imperialista e unir as amplas massas do povo em torno de um corajoso programa patriótico, deve-se combater firmemente o imperialismo e sua base de apoio oportunista dentro do próprio movimento popular. Para isso, é necessário para nós rechaçar as confusões e as mentiras que o oportunismo espalhou entre os estratos populares, fundamentando que o leilão deve ser chamado pelo seu verdadeiro nome: privatização, desnacionalização e rapina imperialista.

O povo brasileiro, estando carente de uma direção revolucionária, não poderá fazer avançar suas lutas. Ficará refém dos discursos demagógicos do oportunismo e dos setores burgueses que possuem contradição com a atual gerência de plantão. As outras organizações que se reivindicam revolucionárias e até lutam pela organização do movimento comunista no Brasil, só poderão avançar caso assumam a ideologia marxista-leninista e o programa da Revolução Democrática Anti-Imperialista. São desafios enormes que se apresentam ao movimento popular brasileiro. Temos a consciência que o avanço da luta revolucionária também depende da formação de uma ampla Frente Única, conformada por todas as classes sociais interessadas no progresso social, dirigidas pelo proletariado. Os nossos esforços devem ser dirigidos à formação dessa Frente Única e não à participação periódica no processo eleitoral, que só abre chances reais de participação e vitórias para aqueles que estão comprometidos com a manutenção da ordem semicolonial vigente no país.

Leilão é Privatização, Desnacionalização e Endividamento Externo
A história dos "leilões do petróleo", tão comentados entre a mídia e os movimentos sociais, tem seu início em 1997. Neste ano, o vende-pátria mor Fernando Henrique Cardoso promulgou a Lei 9.478, que acabou com o monopólio da Petrobras sobre a exploração do petróleo brasileiro. Essa lei permitiu que empresas estrangeiras conseguissem o direito de explorar o petróleo brasileiro, podendo exportá-lo. A monstruosa Lei 9.478 foi responsável pela criação da "Agência Nacional do Petróleo", que desde então vem favorecendo em sobremedida as transnacionais. Por esse caminho, pode-se perceber a enorme inconsistência das mentiras do governo ao tentar estabelecer uma suposta diferença entre "partilha", "concessão" e privatização. Dar a empresas privadas o direito de explorar e exportar o petróleo da parte essencial de um campo, esgotando suas reservas e sem a menor industrialização, em troca de absolutamente nada para o governo e muito menos para o povo, é, SIM, privatização e desnacionalização de um estratégico recurso natural não-renovável. Por sinal, tendente à escassez. Petróleo não dá duas safras.

Já vimos anteriormente como ficará a exploração do maior campo de petróleo no mundo (com pelo menos de 12 bilhões de barris, embora haja quem fale em mais de 15 bilhões de barris de petróleo) após o leilão: 74% será explorado pelo capital transnacional estrangeiro (norte-americano, inglês, holandês, francês e chinês), 6,8% pelo capital privado brasileiro (muito provavelmente de testas de ferro das multinacionais) e 19,2% pelo Estado brasileiro. Por aí, faremos as contas exatas de quanto o Brasil sai perdendo nessa história. Afinal, como disse Carlos Lopes: "[...] a questão é o que nós perdemos, não o que ganhamos, porque nada ganhamos."

Vejamos. O preço do barril de petróleo no mercado mundial varia em torno de 100 dólares. Hoje (29/10/2013), excepcionalmente, está na cotação de 108,48 dólares. Examinemos, no caso da exploração de petróleo do Brasil, de que maneira esse preço é composto e como essa composição influirá na maneira como o preço será repartido entre as diversas partes e, na prática, apropriado em sua esmagadora maior parte pelo capital transnacional e privado:

Fixemos em 100 dólares o preço do barril de petróleo, desprezando as variações existentes, apenas com fins de análise. O custo de produção no campo de Libra varia de 40 a 50 dólares (no campo de Tupi, é de 50 dólares). Admitamos que sejam 40 dólares. Nesse caso, o custo de produção representa 40% do valor total. Sobram, então, 60% do valor total do barril de petróleo. Dos que sobraram, 15% serão utilizados para o pagamento de royalties em dinheiro. Porém, o consórcio se apropria do valor em óleo. Sobram, então, 45% do valor do petróleo para a partilha. Caso, excepcionalmente, o consórcio ofereca 65% do que sobrou - aplicando as contas: 0,65x0,45 = 0,2925 -, a União recebe 29,25% do petróleo e o consórcio fica com os restantes 15,75%. Sobra para o consórcio, portanto, 40% do custo de produção, 15% do óleo dos royalties, e mais 15,75% restantes conseguidos com a partilha, dando um total de 40% + 15% + 15,75% = 70,75% do petróleo para o consórcio. Porém, aplicando o verdadeiro fator de 41,65% do petróleo pertencente à União, a conta ficará da seguinte maneira:

Antes da partilha: 40% (custo de produção) + 15% (royalties) = 55% em óleo

Valor restante: 45% em óleo 

Aplicando o sistema de partilha de 41,65% à União: 0,4165x0,45 = 0,1874 - Sobram, portanto, somente 18,74% do petróleo e 15% de royalties em dinheiro para a União, e os restantes 81,26% em óleo para o consórcio. 

O governo, porém, flexibilizou o percentual de 41,65% dedicado à União da seguinte maneira: quando as condições de produção forem excepcionais, onde a produção por poço por acima de 25 mil barris por dia e exceder o valor de 160 dólares por barril, o consórcio dá mais 3,91% de seu percentual à União. Caso contrário, quando as condições forem piores, com a produção inferior a 4 mil barris por dia e o preço do barril cair abaixo dos 60 dólares, a União cede 31,72% do seu percentual para o consórcio.

Portanto, no primeiro caso citado, quando as condições da produção forem excepcionalmente, a União receberia 41,65% + 3,91% = 45,56%, a ser aplicado sobre a parcela restante de 45% do óleo. Sendo assim: 0,4556x0,45=0,205 - No caso excepcional, 20,5% do petróleo do consórcio caberia à União. No último caso, de uma produção baixa e desfavorável do petróleo, onde a União cederia 31,72% de sua parte do petróleo ao consórcio, a conta ficaria dessa maneira:

Parte da União: 41,65% - 31,72% = 9,93%

Aplicando ao petróleo restante para a partilha: 0,093x0,45=0,041 - No caso que acontecerá com frequência muito maior do que nas condições excepcionalmente boas de produção, a União ficará com somente 4,1% do petróleo, e sobrará para o consórcio os 95,9%... Será que, mesmo diante de tais fatos, ainda há incautos ou oportunistas mal-intencionados que digam que o leilão de Libra não foi uma descarada privatização do petróleo?

Cabe lembrar aqui o fato de enorme relevância de que, nos países produtores de petróleo, a média de petróleo deixado pelas transnacionais é de 80% sobre o extraído. Isso vale mesmo para aqueles muito pobres como Arábia Saudita e Venezuela. Por puro oportunismo e fins eleitoreiros, os dirigentes da ANP e autoridades vende-pátria manipularam o edital dos leilões de maneira que a União receberá do consórcio, na melhor das hipóteses, 20,5% do petróleo extraído. A parte do petróleo em óleo que caberá ao Estado brasileiro, dessa maneira, levando em conta a participação da porção estatal da Petrobras no consórcio e a parte que será diretamente explorada pelo Estado, ficará entre (4,1%+19,2%) 23,3% e (20,5%+19,2%), em raríssimas hipóteses, 39,7%. Muito, muito longe dos 70% propalados pelo vende-pátria Edison Lobão, e mais longe ainda dos 85% propalados por Dilma, aumentados em 15% quando a mesma foi mentir em rede nacional, cuspir na cara de todos aqueles que lutaram por sua eleição, no último dia 21.

É um crime contra a soberania nacional ceder de mão beijada às multinacionais a parte essencial do maior campo de petróleo já descoberto no mundo, após bilhões terem sido gastos pelo Estado em pesquisas, experiências e pessoal técnico para descobrir em nossas águas esse recurso tão estratégico, que serviria para abastecer o país durante muitas décadas.

O leilão não somente nos despoja de um recurso natural em processo de escassez a nível mundial, importantíssimo para nosso desenvolvimento, como agrava ainda mais o problema da desnacionalização em vários outros setores da economia. Por quê? As empresas transnacionais receberão fabulosas divisas advindas das receitas da exportação do petróleo que, por sua vez, serão vendidas ao Banco Central. O Banco Central, para comprá-las, emitirá moedas em quantidade enorme e proporcional ao ritmo da exportação: quando estiverem exportando 3 milhões de barris por dia, isso equivalerá a 1,08 bilhão de barris por ano, correspondente a 356 bilhões de dólares. Ao câmbio de hoje (29/10/2013), de R$2,18, estaríamos falando da emissão de 776 bilhões de reais. 

Com enorme quantidade de dinheiro em caixa, as petroleiras estrangeiras comprariam todas as empresas, bancos e mais o que quisessem no Brasil, ou emitiriam títulos da dívida pública. Aqui, aumentaria prontamente em 50% o estoque de títulos da dívida pública, fazendo aumentar em 25% o serviço da dívida que, atualmente, já consome quase metade do orçamento da União. Com as taxas de juros mais elevadas do mundo, não demoraria para acontecer o boom da dívida pública.

A necessidade de um programa nacional patriótico e anti-imperialista contra os leilões do petróleo
Fundamentamos, durante todo o artigo, as nefastas consequências do leilão não somente do campo de Libra, mas dos campos de petróleo como o todo, mostrando o porquê da necessidade de amplos setores do povo brasileiro - incluindo a pequena burguesia e a burguesia nacional - se oporem à entrega do petróleo brasileiro às grandes petroleiras multinacionais. Porém, não basta somente lutar, há que saber como lutar e pelo quê lutar. "Não há vento favorável àquele que não sabe em que porto atracar", já dizia um grande patriota. Portanto, o Movimento Bandeira Vermelha, como organização patriótica, democrática e anti-imperialista, que luta pela Revolução nacional-democrática, agrária e anti-imperialista no Brasil, se dirige aos brasileiros progressistas e amantes de seu país para propor um programa de luta nacional e anti-imperialista que ponha o petróleo a serviço do povo brasileiro, programa este a ser debatido entre todas as organizações e pessoas que se interessem pelo mesmo:

1) Nacionalização da Petrobras;
2) Monopólio da Petrobras nacionalizada sobre a exploração do petróleo e gás natural brasileiro;
3) Revogação da Lei 9.478/1997;
4) Revogação de todos os leilões de campos de petróleo e gás natural já feitos pelo Estado brasileiro, por intermédio da entreguista Agência Nacional do Petróleo;
5) Colocar o petróleo explorado pelo monopólio da Petrobras a serviço do desenvolvimento econômico e social do Brasil, contribuindo para a construção de uma base industrial sólida e independente;
6) Revogação de todas as leis vende-pátria que beneficiam exportadores de matérias-primas, produtos agrícolas e semi-manufaturados.

Finalizamos nosso pronunciamento convictos de que o destino do povo brasileiro deve pertencer tão somente ao povo brasileiro.

"O sufocamento, esmagamento e submissão de algumas nações por outras não pode conduzir à 'globalização', a integração alguma, mas apenas à desintegração, à escravização da grande maioria." (Claudio Campos)

MOVIMENTO BANDEIRA VERMELHA
São Paulo, 29 de outubro de 2013

terça-feira, 22 de outubro de 2013

[URC] Nota de repúdio ao leilão do Campo de Libra


No último dia 21 de outubro, ontem, se concretizou um dos piores crimes lesa-pátria e de saque contra as riquezas naturais do país. O leilão do Campo de Libra, arrebatado ontem em mais de 80% por empresas privadas, principalmente estrangeiras, representou um novo marco na condição do Brasil como país de escravos. Em 1997, a promulgação da Lei 9.487, pelo entreguista-mor Fernando Henrique Cardoso, pôs fim ao monopólio da Petrobras sobre a exploração do petróleo brasileiro, permitindo que empresas estrangeiras adquirissem o direito de explorar tal recurso natural, podendo exportá-lo. Esta lei institui a Agência Nacional (sic!) do Petróleo, que vem desde então favorecendo as transnacionais. É com ela que se inicia a realização de leilões para entregar o petróleo brasileiro.

Nós, da União Reconstrução Comunista, afirmamos o caráter semicolonial da sociedade brasileira em nosso programa. Para as organizações que teorizam sobre um suposto caráter “subimperialista” ou mesmo “imperialista” do Brasil, o Leilão do Campo de Libra escancara o fato de que o Brasil se encontra na condição de país dominado pelo imperialismo. O leilão, longe do que falam os burocratas do governo e os apologetas das empresas multinacionais, representa um duro golpe à soberania do país. Neste episódio, o revisionismo e o oportunismo estão desempenhando papel de grande relevo, pois, com seus argumentos falaciosos e manipulação de números, enganam as massas afirmando que tal leilão fora uma “vitória” do povo brasileiro. Podemos citar como exemplo o triste caso de Haroldo Lima, quadro do PCdoB e atual consultor da HRT, empresa "testa de ferro" do cartel do petróleo. 

O revisionismo, que tanto mal causou à luta da classe operária em âmbito internacional, não poderia deixar de causar os mesmos danos, ou ainda maiores, à luta popular e revolucionária em nosso país. Atualmente, a máscara dos revisionistas e oportunistas, que há pouco ainda usavam o nome do “socialismo” ou de uma suposta necessidade de “acumulação de forças no rumo revolucionário”, cai por terra totalmente. Precisarão explicar o que é “acumular forças no rumo revolucionário” vendendo a soberania do país. Longe de serem minimamente “socialistas”, os revisionistas agora deixam explicito seu vergonhoso papel como apaixonados cães de guarda do imperialismo e da grande burguesia compradora. De maneira cínica e vil, atribuem aos críticos da privatização a pecha de “sectários”, “aliados dos tucanos” e entre outros argumentos falaciosos, quando são estes que respaldam todas as ações implementadas pelo PSDB e partidos satélites, ao defenderem os leilões.

Os defensores do governo advogam a permanência de tal lei, argumentando que, atualmente, os leilões adotam o “sistema de partilha”, e não de concessões. Isso não impediu que a esmagadora maior parte do petróleo em óleo ou em dinheiro permanecesse nas mãos do capital privado, principalmente transnacional, para a exportação. Sobrando para o Estado, e principalmente para o povo, nada mais do que migalhas. O resultado do leilão confirma que o Campo de Libra será explorado por duas empresas das chamadas "cinco irmãs"(Shell e Total). Exemplos não faltam para podermos definir a realização do leilão do Campo de Libra como um completo desastre para o povo brasileiro.

Para a União Reconstrução Comunista, um programa minimamente patriótico a ser defendido deveria reivindicar a reestatização da Petrobras e a volta do monopólio da exploração do petróleo pelo Estado. Não é isso que faz o governo e seus lacaios. Muito pelo contrário, recorrem ao léxico neoliberal para defender tal medida claramente antipatriótica. Este ato do governo deveria fazer com que todas as organizações minimamente sérias e honradas rompessem com as ilusões que nutrem em relação a ele. 

A União Reconstrução Comunista não tem ilusão de que, apenas estatizando a Petrobrás, os problemas estruturais do país estariam resolvidos. Afirmamos a necessidade de fazer avançar a Revolução Nacional Democrática, que têm como objetivo a total libertação do país do domínio do imperialismo, expropriando, de maneira radical, a burguesia burocrático-compradora. Para isso, é necessário que lutemos mais ativamente unindo as forças democráticas e patrióticas, bem como as forças revolucionárias dispersas, no rumo da construção de um novo Partido Comunista em nosso país, armado com a teoria do Marxismo-Leninismo.

UNIÃO RECONSTRUÇÃO COMUNISTA
22 de outubro de 2013

quinta-feira, 10 de outubro de 2013

"A realidade é outra"


por Adriano Benayon

1. A presidente da Republica mantém a tradição de muitos predecessores, com discursos aparentemente nacionalistas, enquanto diariamente trata a soberania e o desenvolvimento do País como coisas descartáveis.

2.  Ela denunciou o que foi mostrado por Assange  e, depois,  por Snowden e Greenwald: o governo dos EUA, suas agências e empresas apropriam-se de informações econômicas, estratégicas e até das das pessoas físicas de todos os países sem meios de impedi-lo.

3. A presidente disse que fará proposta para estabelecer um marco civil multilateral para a governança e uso da internet, em nível mundial, visando a “efetiva proteção dos dados". Essa proposta não tem chance alguma de ser adotada, mesmo porque os EUA não aceitam regras internacionais que se sobreponham às leis deles.

4. O jornalista Fernando Rodrigues foi ao ponto: “Dilma faria melhor se buscasse equipar o Brasil contra ataques cibernéticos. A presidente faz o oposto. Engavetou um projeto de Política Nacional de Inteligência que cria diretrizes para o Estado brasileiro se prevenir de ações de espionagem. O texto está pronto e parado, no Planalto,desde novembro de 2010.”

5. Em ótimo artigo, “O Discurso e a Prática” Paulo Passarinho, âncora do Faixa Livre da Bandeirante, recorda ter Assange apontado que China, Inglaterra, França, Alemanha e Rússia, entre outros, têm investido pesadamente nessa área estratégica e defende que o Brasil adote sistema de criptografia de tecnologia nacional.

6. Passarinho comenta: “Mas nossa realidade está muito distante dessa possibilidade. Graça Foster, a presidente da Petrobrás, por exemplo, declarou que a criptografia usada na empresa é de empresas americanas, porque não existem companhias brasileiras que prestem esse tipo de serviço. Snowden denunciou que a criptografia fornecida por empresas privadas norte-americanas é propositalmente falha e têm as chamadas “portas dos fundos”, para que a NSA possa driblar seus códigos e acessar os dados.”

7. Pior: após o discurso no palco da ONU, Dilma dirigiu-se a executivos de  300 grandes bancos e empresas transnacionais, em seminário sobre oportunidades de investimento no Brasil, promovido pelo Goldman Sachs, banco líder da oligarquia financeira.

8.  Pediu mais investimentos estrangeiros no petróleo e no programa de privatizações de portos, aeroportos, rodovias, ferrovias etc.  Deseja, inclusive, “a capacidade de gestão” dos estrangeiros.

9. Diz Passarinho:  “O show de subserviência aos gringos foi total. Lembrou que “risco jurídico no Brasil não existe”, procurando destacar que ‘se tem um país que respeita contratos é o Brasil. E disso  nos orgulhamos’. É evidente que a presidente não se referia à Constituição, diariamente desrespeitada, especialmente no que tange aos direitos fundamentais dos brasileiros, por exemplo, aos  direitos sociais.”

10. Faz tempo que Dilma cede aos carteis mundiais. Consolidou a destruição do Estado, intensificada a partir de Collor, conforme o modelo imposto pelos saqueadores: o Estado desmonta suas estruturas,  sucateia sua experiência administrativa e afasta seus quadros competentes.

11. Assim, diz-se que o Estado brasileiro é  incapaz de fazer qualquer coisa, e então ele só faz  editais para concessões dos serviços e das atividades que lhe competem, um método que custa caríssimo ao País, mas arranja dinheiro, por exemplo,  para as campanhas eleitorais.

12. Seria incorreto atribuir a Dilma toda a responsabilidade pelo descalabro a que o Brasil foi empurrado, pois a coisa vem de longe. Acontece, desde janeiro de 1955, através dos favorecimentos propiciados ao capital estrangeiro.

13. Aí  foi dada a partida para chegar-se à  presente e avassaladora desnacionalização da economia e sua desindustrialização. Também à ascendência do poder econômico estrangeiro nas eleições e na política, envolvendo todos os poderes da República.

14.  De certa forma, Dilma segue os passos de Juscelino Kubitschek, que jogou para a plateia, “rompendo com o FMI”, após entregar o mercado brasileiro, a entre outras, à indústria automotora transnacional, até hoje a maior sugadora dos brasileiros.

15.  Se as atuais instituições brasileiras e os que as pilotam tivessem compromisso com a Nação, deveriam repudiar as privatizações criminosa e corruptamente realizadas, desde Collor e do notório FHC, em lugar de irem pelo mesmo caminho.

16. Esses crimes, que surripiaram da União e dos Estados patrimônios incalculáveis e avaliáveis, só no imediato, em dezenas de trilhões de reais, e ainda custaram centenas de bilhões de reais, foram “justificados” até  por tribunais superiores, apesar das flagrantes ilegalidades, sob a alegação de que a receita dos leilões serviria para reduzir a dívida pública.

17. Sim, a mesma dívida que, após a Constituição de 1988, já fez a União despender mais de 11 trilhões de reais, e, ainda assim, cresce sem parar. Sim, a dívida causada pelo modelo da entrega dos mercados às empresas transnacionais.

18. Só que, durante os oito anos da gerência de FHC - auge das  privatizações - a dívida mobiliária federal interna cresceu de R$ 65,6 bilhões de reais para R$ 841 bilhões (12,8 vezes).

19. No mesmo período (dezembro de 1994 a dezembro de 2002), a dívida externa foi de US$ 73,6 bilhões para US$ 212 bilhões.

20. Nos oito anos de Lula a dívida mobiliária interna federal subiu para R$ 2,3 trilhões (2,7 vezes) e chegou a R$ 2,8 trilhões após dois anos de Dilma, no final de 2012.

21. Em 2013 o déficit de conta corrente vai para  US$ 90 bilhões (em 2012 foi U$ 54,2 bilhões), repetindo o filme de outras crises causadas pelas transferências das transnacionais.

22. Ora, no exato momento em que o País afunda sob a desnacionalização, o governo quer intensificá-la. A submissão aos diktats do poder mundial manifesta-se agora com o petróleo e obriga os que se interessam pela sobrevivência do País, a lutar para sustar o leilão do campo de Libra, marcado para 21 deste mês.

23. As reservas desse campo (estimadas em 90% do total das reservas provadas do País) dão a medida desse escandaloso leilão, mas não deveriam fazer esquecer outro deste ano, que é  imperioso anular:  a 13ª rodada, na qual os carteis internacionais do petróleo adquiram o grosso dos blocos. Nessa levam tudo, já que o marco legal dessa rodada é a lei 9.478, da época de FHC, que os  governos petistas não se interessaram em revogar.

24. Lula apenas tomou a iniciativa da Lei  12.351/2010, que instituiu regras diferentes só para o pré-sal, embora aquém do que exige o interesse nacional.

25. O Eng. Paulo Metri citou dados da ANP, de 2001, segundo os quais é  65% a média do que cabe aos países exportadores em óleo equivalente, nos contratos de partilha. Venezuela, Colômbia e Noruega exigem retorno próximo a 90%.

26. Já o Eng. Fernando Siqueira mostrou que o edital da ANP determina a partilha em função dos preços no mercado mundial e do volume da produção,  não garantindo  sequer o suposto mínimo de  41,65% para o País. 

27. Ilustrativa do absurdo do próximo leilão de Libra, foi esta resposta de Graça Foster, presidente da Petrobrás, ao jornal Valor: “Quando se fala em 30% de Libra, fico muito satisfeita. Custa R$ 4,5 bilhões. Mas a Petrobras sabe fazer,conhece cada centímetro desse poço de 6.036 metros de Libra que ela perfurou. ... o objetivo do governo é levar recursos para educação ...”

28. Foster confirma o óbvio, pois a Petrobrás descobriu o campo e já extraiu óleo do pré-sal. Ora, país nenhum leiloa áreas cujo potencial de produção já é conhecido. Os 30% que cabem à Petrobrás são determinados pela Lei 12.351, operadora necessária. Assim, as estrangeiras levam petróleo sem trabalhar.

29. Confessando que o objetivo do governo é financeiro, o  absurdo fica maior, pois a produção só se iniciará daqui a anos, nada gerando a curto prazo.

30. As  verbas para a educação  têm aumentado muito. Porém, são mal aplicadas: grande parte vai para estabelecimentos privados, a maioria dos quais vem sendo adquirida por grupos estrangeiros

31. Além disso, não há necessidade alguma de captar os recursos do bônus (15 bilhões de dólares), uma migalha diante do serviço da dívida programado para 2014: 1,2 trilhão de reais.

32. Para melhorar as finanças públicas, basta diminuir os juros dos títulos do Tesouro. Dois pontos percentuais de redução nas taxas representam, em apenas um ano,  muito mais que os 35 bilhões reais do  bônus do petróleo, que é só um empréstimo oneroso: o dinheiro só entra uma vez e depois vai saindo.

33. A exploração do petróleo por companhias estrangeiras não cria elos positivos para a economia, já que elas não contratam empresas nem técnicos brasileiros para os equipamentos e serviços de exploração.

34. Não só o óleo, mas também o grosso dos ganhos vai para o exterior, o que torna pequeno o reinvestimento em capital fixo no País, que perde também a oportunidade de desenvolver mais tecnologia na área. 

35. A abundância de divisas com a exportação dá enorme poder financeiro às companhias exploradoras, incrementando ainda mais  fator a desnacionalização e a desindustrialização do País. A valorização da taxa de câmbio incentiva as importações de maior valor agregado Tudo isso significa subdesenvolvimento programado.

37. Poucos parlamentares tomaram iniciativas contrárias ao leilão de Libra: projeto de decreto-legislativo do senador Requião e mais três; ação popular de parlamentares do PSOL e senador Pedro Simon. Mais de 80 organizações protocolizaram carta no Palácio do Planalto pedindo sustar o leilão. Movimentos sociais acamparam em frente à Petrobrás.

38. Tudo isso é louvável, mas é pouco. Para ter algum resultado, os poderes da República teriam de perceber forte pressão de massa, suficiente para equilibrar as pressões que sofrem permanentemente dos interesses antinacionais.