A situação nacional, o Imperialismo e a luta pela verdadeira independência nacional no Brasil

Essas estatísticas demonstram, através de uma análise dialética na óptica da necessidade da nacional libertação, a verdadeira situação econômica e política do Brasil e qual o caráter do capitalismo brasileiro: um capitalismo burocrático, semicolonial e semifeudal, dependente dos Estados Unidos e de outras potências, que só se desenvolve com a permissão do imperialismo e somente para suprir as demandas de expansão do capital estrangeiro das grandes potências. A partir dessa análise, a saída possível para o povo e a pátria brasileira: a revolução brasileira, declarar guerra ao imperialismo norte-americano, rumo a verdadeira independência nacional!

A situação nacional e o Imperialismo no Brasil: 

1. A situação industrial

a) Atualmente no Brasil, mais de 50% da produção industrial estão sob a propriedade do capital estrangeiro – ou seja, metade de tudo que é produzido pela indústria no Brasil vai para o bolso das grandes potências imperialistas. Em 1971, o capital estrangeiro já controlava setores importantes: mercado de capitais 40%; comércio externo 62%; serviços públicos 28%; transportes marítimos 82%; transporte aéreo externo 77%; seguros 26%; construção 40%; alimentos e bebidas 35%; fumo 93,7%; papel e celulose 33%; farmacêutica 86%; química 48%; siderurgia 17%; máquinas 59%; autopeças 62%; veículos a motor 100%; mineração 20%; alumínio 48%; vidro 90%. Após décadas de aplicação de políticas entreguistas e vende-pátria, a dominação do capitalismo estrangeiro sobre a nação brasileira aumentou consideravelmente em relação aos dados apresentados.

b) O critério pra avaliar o grau de industrialização de um país é a densidade da indústria pesada e de maquinas sob o setor industrial, e da economia como um todo. Atualmente, a indústria de bens de capital (que é a indústria que produz maquinas e semelhantes) produz somente 10 bilhões de dólares anualmente (e isso incluindo toda a indústria que atua no setor, transnacional e nacional). Se formos retirar o capital estrangeiro que produz em nossa pátria, então, pouquíssimo ficaria de bens de capital produzido em nosso país. Indica que, acerca da industrialização, o Brasil está pouco desenvolvido mesmo com a exploração das indústrias imperialistas no Brasil.

c) Sob o setor de bens de capital, na década de 80, era produzido no Brasil 22 bilhões (12 bilhões a mais do que atualmente). Mesmo após mais de 30 anos, o desenvolvimento neste setor regrediu e não somente, como se deteriorou – ou seja, 40 anos depois e a industrialização pesada no Brasil não avançou, mas ao contrário, nos tornamos menos industrializados.

d) O valor do PIB qual é gerado pela indústria dentro do Brasil, contando as indústrias nacionais e transnacionais imperialistas que exploram o trabalhador brasileiro, somam apenas 11% do PIB (somente 11% de todas as riquezas brasileiras vêm da indústria).

e) Para que se tenha uma noção da fragilidade da indústria nacional brasileira: Nos Estados Unidos, uma única empresa que atua no setor de bens de capital, a Boeing, produz anualmente 150 bilhões de dólares; uma única empresa produz 15 vezes mais do que toda a indústria de bens de capital no Brasil (isso contando as indústrias imperialistas que atuam no Brasil). Se levarmos em conta só o que é de produção nacional de bens de capital no Brasil, o atraso fica ainda mais evidente e se aprofunda cada vez mais. Segundo dados de 2012 divulgados pela Abimaq, Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos, os produtos importados já correspondem por mais de 70% das vendas de bens de capital no país.

f) Sobre os dados da indústria de telecomunicações no Brasil: de 85% a 100% dos componentes utilizados nos telefones, celulares e semelhantes no Brasil são importados – ou seja, vêm do estrangeiro. São somente montados no Brasil, mas não fabricados aqui – isto é, mais um ramo onde o imperialismo domina de forma incondicional o Brasil.

2. A situação do comércio e o desenvolvimento econômico

a) O controle do comércio exterior (importações e exportações do Brasil com outras nações), um setor vital da economia, é uma das principais maneiras sob a qual o imperialismo controla a economia brasileira. Em 1971, época do “desenvolvimentismo”, 62% do comércio exterior era controlado pelo capital estrangeiro (em importação e exportação); hoje em dia, após décadas de políticas de privatização e desnacionalização da economia, tal situação piorou. Por que hoje está pior? Porque, se sob o desenvolvimentismo de 1970 onde a importância do Estado na economia era ser um fator subsidiário para o imperialismo norte-americano, cumprindo o papel de construir a infra-estrutura necessária para a dominação imperialista, hoje a importância do Estado na economia é facilitar e também financiar mais as privatizações e a desnacionalização da economia no Brasil em benefício das potências imperialistas. Hoje, o Estado concede mais facilidades, isenções, financiamentos para o imperialismo mais do que na década de 70, por isso, a condição do comércio exterior brasileiro hoje certamente está pior para o povo, e melhor para o imperialismo, em relação aos anos de 1970 (data dos dados apresentados).

b) Portanto, não podemos dizer que o Brasil é imperialista ou subimperialista. O chamado "subimperialismo brasileiro na Bolívia ou Paraguai" (pelo fato de quase metade do comércio exterior boliviano e paraguaio em exportação e importação ser feito com o Brasil), na verdade não passa de imperialismo norte-americano. Porque sabemos quem controla o comercio exterior brasileiro. Como poderia o Brasil ser imperialista, ou seja, mandar em outros países se não tem controle nem sob sua própria economia? Então, o "subimperialismo brasileiro" é nada mais, nada menos que o imperialismo norte-americano.

c) O comércio interno (troca de serviços e bens dentro do Brasil), setor também importante da economia nacional, tem em seu mercado um monopólio onde somente três empresas dominam 1/3 de todo o setor dentro do Brasil, sendo três destas empresas estrangeiras: Carrefour, Wal Mart, e Pão de Açúcar (o Pão de Açúcar foi comprado pela transnacional francesa de comércio Cassinot). Existem outras grandes transnacionais estrangeiras que também monopolizam o setor de comércio interno, como a holandesa C&A, por exemplo. Assim sendo, aqui no Brasil, quase nada é vendido, importado ou exportado sem o aval de forças forâneas imperialistas. É um país sem qualquer controle sobre sua própria economia, sem a mínima soberania ou independência nacional.

d) O total de IDEs (Investimento Direto Externo – quantidade de investimento imperialista em um país) na economia nacional na década de 70 era de 3 bilhões de dólares. Em 2011, subiu pra 700 bilhões de dólares! Esse investimento é, na verdade, compras e monopólios em propriedades nacionais, de forma que a influência imperialista e sua dominação sob o desenvolvimento nacional não só se tornou como se torna cada vez maior e mais opressora!

3. A situação agrária e a agricultura

a) O que é o feudalismo? Feudalismo é um sistema de produção onde a classe latifundiária, que detêm a propriedade sobre a terra como principal meio de produção do sistema feudal, explora a massa camponesa por meio da coação extra-econômica. Neste sistema, onde a terra cabe a posição de meio de produção principal, o latifundiário subdivide parte de suas terras em pequenos lotes dados em usufruto às massas camponesas, as quais, em troca do usufruto da terra, dão ao latifundiário uma determinada quantidade de riqueza (uma renda) que pode ser paga em trabalhos gratuitos nas terras do latifundiário (aqui, a forma de exploração feudal denominada renda-trabalho, ou corvéia), em colheita (exploração feudal denominada renda-produto, ou censo frutuário), ou em dinheiro (exploração feudal denominada renda-dinheiro, ou censo tributário). No Brasil, o feudalismo surge com a implantação dos engenhos de produção de açúcar voltado para a exportação para a metrópole Portugal, que iniciou o colonialismo em nosso território. Nos engenhos, a forma de propriedade, latifundiária-feudal, combinava-se com o regime de trabalho escravo sobre os cortadores de cana – e, em parte considerável dos engenhos da cana, o regime de trabalho escravo coexistia com o regime de trabalho simultaneamente feudal. Nestas, os latifundiários reservavam nesgas de terra para os escravos morarem e plantarem suas pequenas roças de subsistência. O trabalhador, portanto, acumulava características de ambos os sistemas, escravocrata e feudal. Se era, por um lado, escravo – por ser uma propriedade do latifundiário, que podia ser vendida e comprada –, por outro, era servo da gleba, na medida em que de maneira limitada conseguia pertencer a si mesmo com suas pequenas lavouras de autoconsumo. As relações feudais de produção emergiram também quando Portugal expandiu a colonização do território brasileiro para as regiões interioranas, tanto por conta da necessidade de defesa do território contra os ataques ingleses, franceses e holandeses, da busca pelas chamadas drogas do sertão, e pela expansão da pecuária para abastecer os engenhos do litoral com gado para arado e, em menor medida, com itens de subsistência como carne e leite. A enorme vastidão das terras interioranas, muitas vezes não demarcadas, dificultava a fiscalização da produção por parte dos capatazes e, consequentemente, a própria escravidão dos trabalhadores. Tal situação condicionou empregar na pecuária extensiva um trabalhador livre, não escravo – a tal trabalhador cabia a obrigação de preparar as pastagens, cuidar do gado, efetuar demais serviços e, em troca, tinha direito a possuir ¼ do gado em propriedade sua, passados cada 5 anos de trabalho (tal é, para o vaqueiro brasileiro o regime feudal da renda-produto). Após 1888, com a abolição da escravidão, os grandes latifundiários receberam enormes indenizações e benefícios por parte do governo, que permitiu aos mesmos se recuperar do golpe sofrido com o fim da escravatura. Os escravos recém-libertos, contudo, não receberam terras para trabalhar e produzir (a reforma agrária não foi efetuada e a Lei de Terras de 1850, que estabelecia que a terra pudesse somente ser conseguida mediante a compra, serviria para perpetuar o monopólio da terra e manter na condição de sem-terras vastas camadas da população rural, condição esta que se mantém até os nossos dias), e a indústria nacional brasileira, jovem e incipiente, não possuindo capacidade para absorver as enormes camadas da população rural saídas da escravidão (ou, quando o tinha, se dava de forma extremamente limitada), fez com que as antigas relações escravistas desintegradas evoluíssem gradualmente para as relações feudais – os antigos escravos tornavam-se moradores, posseiros, arrendatários, meeiros, parceiros ou demais modalidades de exploração feudal ou semifeudal. Os próprios latifundiários que no passado os escravizavam, passaram a pagar esses trabalhadores com pequenos pedaços de terra para que trabalhassem de forma gratuita ou recebessem destes uma determinada quantia de suas colheitas. O feudalismo segue existindo no Brasil, pois o mesmo serve aos interesses do imperialismo: quanto mais se explora os trabalhadores no campo, mais fácil é para o imperialismo a exploração de todo o conjunto da nação.

b) Da população brasileira empregada na agricultura, 61% é formada por camponeses sem terra. Existem no Brasil entre 5 e 7 milhões de famílias camponesas sem terra, segundo estimativas da Comissão Pastoral da Terra – CPT. Ou seja, os povos do campo seguem sendo oprimidos pelo feudalismo ou semifeudalismo no Brasil.

c) Um camponês necessita de terra para trabalhar, mas não consegue sua própria terra por conta do monopólio da terra – 1% dos proprietários agrários detém 48% das terras. É assim que se dá o processo de feudalização das relações de produção no campo atualmente: o camponês, sem terra ou com terras em quantidades insuficientes para se manter, aluga a terra pra plantar, para ter acesso às condições de subsistência de sua família e própria, e irá pagar aluguel para o dono da terra. Este pagamento de aluguel é o que caracteriza o feudalismo, sistema atrasado e arcaico que facilita a dominação imperialista no Brasil.

d) O capitalismo burocrático, sendo o capitalismo a serviço de uma potência imperialista, faz preservar todo tipo de atraso que possa servir ao saque imperialista. As relações feudais ou semifeudais servem principalmente pra manter o baixo desenvolvimento agrário, assim, baixando os salários (ou as mercadorias que o operário necessita para subsistir) e aumentando a espoliação imperialista sobre a classe operária e povo brasileiros. Com uma economia camponesa arruinada fornecendo gêneros [em quantidade, poucos] alimentícios a baixo nível técnico para as cidades, bem como mantendo baixos os preços das matérias primas industriais para o consumo produtivo das multinacionais estrangeiras aqui instaladas, os salários são mantidos a seu mais baixo nível (considerando que no Brasil, em média, de 50% a 60% das massas salariais são gastas com o consumo de alimentos)

e) O feudalismo serve como alternativa para os latifundiários extraírem cada vez mais sobretrabalho de suas explorações agrícolas, freando o investimento em capital fixo (maquinaria, tecnologias modernas, etc.). Pois, mesmo que modernas colheitadeiras e tratores sejam mais produtivos que o arado a boi ou o corte manual, o feudalismo e o trabalho manual são mais baratos. Se se é possível se gastar menos pagando 50 trabalhadores agrícolas do que se pagando uma máquina que faz o mesmo trabalho, o latifundiário optará pelo trabalho manual.

O caminho pelo qual deve marchar a Revolução brasileira!

Vemos, que o caráter da economia brasileira e, portanto, da sociedade brasileira, pode-se resumir em duas palavras: semicolonial e semifeudal. Semicolonial, por ter os principais setores da vida econômica nacional sob o controle do imperialismo norte-americano, que transforma o Brasil em mero apêndice fornecedor de matérias primas e produtos agrícolas para o exterior, e esfera de investimento de capital excedente e de dominação política; Semifeudal, pelo fato de o imperialismo se apoiar nas sobrevivências feudais e semifeudais como forma de dominar todo o conjunto da nação, perpetuando tais formas de exploração pré-capitalistas.

Diante da situação concreta vivenciada pelo povo brasileiro, explorado pelo imperialismo norte-americano, pelo feudalismo e por um capitalismo burocrático, as tarefas da Revolução Brasileira serão as de libertar o Brasil da dominação imperialista, nacionalizando todo capital estrangeiro, confiscando todo capital da grande burguesia burocrática-compradora; concluir a reforma agrária, distribuindo as terras para os camponeses sem terra ou com pouca terra; por fim à asfixia sobre a indústria nacional – cujo desenvolvimento atualmente se encontra bloqueado por conta da dominação imperialista e do feudalismo –, permitindo seu desenvolvimento; e garantir a passagem para a construção de um novo sistema econômico em nossa pátria, uma sociedade que gritará liberdade! e poderá marchar para onde o povo trabalhador brasileiro indicar.

As forças antiimperialistas, as forças progressistas e as forças patrióticas, assim como todos os segmentos da sociedade brasileira que busca a libertação, deverão seguir marchando no caminho da revolução brasileira: a revolução de libertação nacional!

por Victor Bellizia

orginalmente publicado em Vermelho à Esquerda

Finanças e (sub)desenvolvimento

por Adriano Benayon

Cidadãos saqueados

1. A oligarquia financeira mundial saqueia o Brasil, inclusive através da dívida pública, inflada pela capitalização de juros absurdos, mesmo gerando,  com só eles, gastos inúteis da ordem de R$ 350 bilhões anuais.

2. Assim, são sugados recursos tributários, que deixam de ser aplicados em investimentos produtivos, serviços públicos e infra-estrutura física e social. Para aumentar as verbas destinadas aos juros da dívida, os governos títeres têm confiscado  poupanças dos brasileiros, através de emendas constitucionais,  como a da DRU (desvinculação das receitas da União), que permite desviar, para o serviço da dívida, recursos da seguridade social.

3. Em especial, os contribuintes do INSS - assalariados, autônomos e empresários -  têm sido espoliados  pelas  “reformas” da previdência  de FHC e Lula, aprovadas no Congresso por meios nada democráticos.

4. O  “fator previdenciário”, na realidade calote previdenciário, reduz os proventos de aposentadoria em percentuais maiores para quem começou a trabalhar com menos idade.

5. Um interlocutor informou-me que, tendo contribuído sobre dez salários mínimos, perde, por conta do tal “fator”, 37,5% de seu provento, que caiu para três salários mínimos,  também por causa da falta de atualização monetária  da tabela do imposto de renda.

6. Essa, conforme  estudos técnicos, ficou 62% abaixo do que deveria, se fosse aplicado o índice de variação do IPCA de 1996 a 2013. Assim,    em 1996, o  IR incidia só em salários acima de 8 mínimos, enquanto que, em 2013, recaiu sobre quem ganha R$ 1.710,78: menos de 3 salários mínimos.

Estado e política financeira

7. Há anos, a mídia ocidental “prevê” o estouro de bolha imobiliária e financeira na China, o que anima os que esperam o fim da arrancada de desenvolvimento desse país  e que ele deixe de equilibrar a balança de poder em face dos EUA.

8. Em recente artigo na britânica BBC, informa-se que, nos últimos anos, a China construiu um novo arranha-céu a cada cinco dias, mais de 30 aeroportos, sistemas de metrô em 25 cidades, as três pontes mais extensas do mundo, mais de 9,6 mil quilômetros de rodovias, de alta velocidade, e empreendimentos imobiliários comerciais e residenciais em grande escala.

9. Então, lembra que  as expansões econômicas sempre terminaram em crises, ignorando que isso pode não valer em países não dominados pela oligarquia financeira.

10. Na China, o Estado detém grande poder, independente das centenas de bilionários e milhares de milionários  cuja existência propiciou nos últimos 37 anos, e os controladores do Estado não chegam a essa posição por eleições movidas a dinheiro e pela mídia.

11. As crises e colapsos financeiros podem ser evitados, porquanto  dívidas podem ser reduzidas, refinanciadas e canceladas, exceto se os credores tiverem poder para não permiti-lo, ainda que isso signifique a derrocada da economia.

12. Dinheiro e crédito podem ser criados à vontade, como os EUA fazem com o dólar, e não só em proveito dos bancos,  ao contrário do que  lá se faz.

13. A  oligarquia, do Ocidente prefere a depressão ao saneamento da economia. Confiscou haveres de milhões de devedores, em lugar de deixar falir os bancos que haviam  elevado, através de fraudes, as dívidas dos clientes e obtido lucros imensos, criando centenas de bilhões de dólares em novos títulos “lastreados” em títulos nada seguros.

14.  Salvos pelo FED e pelo BCE (banco central europeu) , os  bancos não financiam atividades produtivas, porque a economia está estagnada, e a demanda fraca. Aplicam o dinheiro em novas especulações e emprestam aos Tesouros, endividados para ajudá-los.

15.  Foi normal que o crescimento econômico da  China se desacelerasse, após 30 anos com taxas em média superior a 10% aa. Mas não entrou em recessão mesmo com a queda na demanda por importações das economias ocidentais.

16. A China pode fazer ocupar a enorme área de apartamentos e espaços comerciais construída. Se a política econômica não é escrava das finanças “ortodoxas”, não há problema em financiar  locatários ou adquirentes, mormente se os salários e a produtividade seguem em alta.

17.  O próprio regresso de milhões de pessoas para áreas rurais pode ser administrado, dada a boa infra-estrutura de transportes,  fomentando a produção agrícola descentralizada, em interação com as áreas urbanas.

O Estado no Brasil

18. Diferentemente da facilidade, por decreto, com que se podem arrumar as finanças, precisa-se de decênios e muita qualidade estratégica para reparar os estragos na economia real decorrentes da depressão econômica (deterioração da infra-estrutura e do capital humano, como nos ocidentais desenvolvidos) e os danos do subdesenvolvimento, caso do Brasil, que, desde 1954, entrega seu mercado às transnacionais.

19. Para começar, o País tem de deixar de ser escravo das finanças. Além disso, o  desenvolvimento econômico só é viável, se também for social: se  o Estado impedir a concentração econômica.

20. Há que incorporar capital e tecnologia do próprio País ao processo produtivo, tanto nos bens e serviços de consumo e de uso individual, como nos coletivos: energia, transportes, comunicações, saneamento, saúde, educação, cultura e informação.

21. Fundamental que essa acumulação seja bem distribuída, com mercados em competição, salvo em setores de monopólio natural, caso em que tem de ser estatal. Em suma, sem distribuição do poder econômico, não haverá a do poder social.

22. Nos países desenvolvidos, o Estado teve ação decisiva, depois negada na história reescrita ao gosto da oligarquia capitalista, que se fortaleceu com a concentração e subordinou a economia de mercado.

23.  Surgiram, assim,  teorias e políticas conducentes a reduzir o papel do Estado e sua função de agente do desenvolvimento, privatizar estatais, eliminar políticas de bem-estar,  desregulamentar as finanças, a indústria, etc., mas privilegiando a produção de armamentos.

24.  O Brasil não chegou ao desenvolvimento, porque teve sua economia desnacionalizada, após os golpes de Estado determinados pela geopolítica das potências imperiais.

25. O governo instalado pelo golpe de 1954 doou o mercado às empresas transnacionais (ETNs), e lhes deu subsídios inimagináveis:  a) permitir às ETNs importar bens de capital usados, de há muito amortizados com as vendas dos seus produtos no exterior; b) atribuir a essas importações valores significativos; c) permitir seu registro como investimento estrangeiro; d) converter  essas quantias em moeda nacional, à taxa livre de câmbio (cuja cotação equivalia ao dobro da taxa preferencial; e) converter os enormes ganhos à taxa preferencial, nas remessas às matrizes.

26.  Esses favores foram mantidos e ampliados por Juscelino Kubitschek, ao final de cujo quinquênio (1956-1960), o País teve a primeira crise de dívida externa, desde os anos 30, tendo Vargas praticamente reduzido a dívida a zero em 1943.

27. O primeiro governo militar (1964-1967) diminuiu o investimento público e tornou proibitivo o crédito  empresas nacionais, fazendo falir grande número destas.

28. Debilitadas e excluídas do mercado as empresas nacionais, não há como desenvolver no País tecnologias, que só florescem em empresas que  produzem bens para o mercado.

29.  Os governos militares seguintes obtiveram altas taxas de crescimento sob o mesmo modelo de dependência financeira e tecnológica: a dívida externa cresceu aceleradamente, devido aos déficits de transações correntes causados por:  remessas de lucros das ETNs, inclusive  como despesas; subfaturamento de exportações; superfaturamento de importações, inclusive de equipamentos e insumos (usinas em pacotes tecnológicos fechados) para obras públicas e setores básicos, em concorrências com especificações desenhadas pelo Banco Mundial, em favor de grandes transnacionais.

30.  O crescimento exponencial da dívida externa culminou na inadimplência em 1982, tornando o País refém do garrote externo e da dívida interna, em progressão galopante impulsionada pelas taxas de juros mais altas do mundo.

31. Desde a Constituição de 1988, com a introdução fraudulenta, no § 3º inciso II do  art. 166, de dispositivo que privilegia o serviço da dívida,  a União gastou, em valores atualizados, R$ 10 trilhões, sangria que se soma às demais decorrentes da desnacionalização e da concentração.

32. Outro desastre flui do art. 164, que nega ao Tesouro competência para emitir moeda e a atribui ao Banco Central, e este só pode financiar  bancos, que se locupletam com as brutais taxas de juros  dos títulos do Tesouro.

33. Desde os anos 80: queda nos investimentos públicos, intensificação da desnacionalização e políticas cada vez mais favoráveis aos  grupos concentradores; a partir de Collor (1991), enxurrada de emendas  constitucionais e leis contrárias aos interesses nacionais e as corruptas privatizações sob FHC,  mantidas e ampliadas pelos governos do PT.

34.  A administração pública foi desestruturada, e a normatização e a gestão de energia, petróleo, águas e tudo mais entregues a agências dirigidas por gente ligada a  interesses que não os nacionais.

35.  Portos, aeroportos e estradas têm sido objeto de novas concessões a grupos privados,  sem obrigação de fazer melhorias, nem de mantê-los adequadamente, mas com direito a arrecadar tarifas.

36. Nas PPPs (parcerias público-privadas) os investimentos de infraestrutura são  financiados,  a juros favorecidos, por bancos oficiais, e realizados e geridos por grupos privados, com lucros garantidos e risco coberto pelo Estado.

37. Com a lei 9.478/1997, transnacionais  exportam petróleo, pagando  royalties em percentual muitíssimo inferior à media dos vigentes em países sem estatais com a tecnologia da Petrobrás.  A demissão do Estado culminou com o leilão do pré-sal.

38. De JK ao presente, a infraestrutura de transportes visa só a propiciar ganhos às ETNs automotivas. As grandes cidades carecem de linhas de metrô suficientes. São Paulo tem cinco vezes menos kms. de linhas que Shanghai.  Tampouco se investiu correta e suficientemente em vias fluviais, canais e eclusas, navegação de cabotagem e ferrovias.

39. As políticas de energia e de telecomunicações são coleções de absurdos em favor de beneficiários das privatizações.  A biomassa - que deveria ser a primeira das fontes de energia, ao lado das hidroelétricas -  é não só preterida, mas boicotada.

40. Mais: o  Estado subsidia escolas e instituições de “saúde” privadas, através de  bolsas, enquanto negligencia a quantidade e qualidade das escolas e das instituições de saúde, públicas.